Cigarro eletrônico é ilegal e deve ser apreendido pela Vigilância Sanitária no território paraibano

 13.01.2024

As Vigilâncias Sanitárias estadual e municipais devem apreender todo e qualquer dispositivo eletrônico para fumar (popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos) que estejam sendo comercializados no território paraibano. A iniciativa, segundo Geraldo Moreira, diretor-geral da Agevisa/PB, tem base na Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 46/2009, da Anvisa, que proíbe a comercialização, a importação e a propaganda dos cigarros eletrônicos em todo o território nacional.
 
Apesar da proibição relacionada a esses produtos, alguns fabricantes, distribuidores e comerciantes continuam colocando tais dispositivos para consumo da população. E, além de desobedecerem a legislação em vigor, ainda propagam a falsa informação de que os cigarros eletrônicos podem ser utilizados, de forma terapêutica, no auxílio às pessoas que pretendem parar de fumar os cigarros convencionais. Tal afirmativa, conforme Geraldo Moreira, não corresponde à verdade, considerando que não existe nenhuma evidência que comprove a alegada propriedade terapêutica e muito menos a segurança dos referidos produtos.
 
O diretor da Agevisa/PB disse que a Vigilância Sanitária, em todos os níveis, precisa constantemente alertar a sociedade para a proibição e para os riscos à saúde que os cigarros eletrônicos proporcionam. Ele acrescentou que a proibição não se restringe aos dispositivos eletrônicos para fumar, mas alcança todos e quaisquer acessórios e refis destinados ao uso dos cigarros eletrônicos, inclusive aqueles com alegada (mas sem nenhuma comprovação científica) propriedade de suplementação alimentar.
 
Ação permanente – “Para coibir a comercialização dos dispositivos eletrônicos para fumar na Paraíba, a Agevisa, em conjunto com o Ministério Público e demais órgãos parceiros da Vigilância Sanitária Estadual, está sempre atenta ao cumprimento da proibição expressa na RDC 46/2009, realizando blitzen e orientando seus inspetores sanitários, assim como os profissionais das Vigilâncias Sanitárias municipais, no sentido da apreensão desses produtos, quando encontrados, assim como da responsabilização dos infratores”, informou Gerado Moreira.
 
Ele acrescentou que a Agevisa vem investindo sistematicamente na capacitação das Visas municipais para aprimorar a fiscalização sanitária dos produtos derivados do fumo na Paraíba, aí incluídos os cigarros eletrônicos. O papel das Vigilâncias Sanitárias no controle do tabagismo, com foco na legislação, nas responsabilidades e atuação das Visas e nos desafios atuais, tem sido a tônica principal das orientações repassadas aos municípios.
 
Além de orientar as Visas municipais, a Agevisa/PB defende o envolvimento de todos os segmentos da sociedade no combate ao tabagismo, em face dos danos extremos causados à saúde humana e ao meio ambiente pelas inúmeras substâncias presentes nos produtos derivados do fumo, incluindo os Dispositivos Eletrônicos para Fumar, popularmente conhecidos como Cigarros Eletrônicos.