10.01.2024
A assessoria do deputado estadual Chico Mendes (PSB) divulgou no final da tarde desta terça feira (09) as emendas impositivas do parlamentar para o ano de 2024. Chico, destinou recursos para 23 municípios do estado, num total de quase R$ 4 milhões.
Contudo, a prefeitura municipal de Cajazeiras não consta na lista do deputado como beneficiária dos recursos, tendo Chico Mendes, destinado R$ 300 mil para a fundação Napoleão Laureano com destinação das verbas para ações de custeio da futura Unidade Oncológica de Cajazeiras. Porém, como a unidade da terra do Padre Rolim ainda não foi construída, aliás, nem iniciada diga-se de passagem, provavelmente, os recursos deverão ser utilizados pela fundação na unidade de João Pessoa.
Como o município de Cajazeiras vem sofrendo há anos com atrasos de repasses do governo federal para custeio da saúde, o dinheiro poderia servir bastante para sanar pendências que são geradas por conta dessas demoras federais.
Tem sido praxe da maioria dos deputados, alocar emendas direto para as prefeituras quando os prefeitos são aliados seus, e buscar alternativas como ONGs, órgãos, fundações, associações e sindicatos, quando os gestores não fazem parte da sua base. Uma pena! Pois quem padece na última situação é a população, uma vez que são as prefeituras as responsáveis por tocar todos os serviços de educação, saúde e infraestrutura dos municípios de forma coletiva, e não seletiva.
VEJA AS EMENDAS:
BERNARDINO BATISTA (SAÚDE / INVESTIMENTO) TRANSFERIR PARA O MUNICÍPIO DE BERNARDINO BATISTA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, OS RECURSOS ACIMA INDICADOS PARA AQUISIÇÃO DE DOIS VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DAQUELE MUNICÍPIO. R$ 135.000,00
CARRAPATEIRA (SAÚDE / INVESTIMENTO) TRANSFERIR PARA O MUNICÍPIO DE CARRAPATEIRA-PB, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, OS RECURSOS ACIMA INDICADOS PARA A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DAQUELE MUNICÍPIO. R$ 120.000,00
NAZAREZINHO (SAÚDE / INVESTIMENTO) TRANSFERIR PARA O MUNICÍPIO DE NAZAREZINHO-PB, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, OS RECURSOS ACIMA INDICADOS PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO COM CAPACIDADE 7 LUGARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DAQUELE MUNICÍPIO. R$ 120.000,00
NOVA PALMEIRA (SAÚDE / INVESTIMENTO) TRANSFERIR PARA O MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA-PB, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, OS RECURSOS ACIMA INDICADOS PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO DE 7 LUGARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DAQUELE MUNICÍPIO. R$ 120.000,00
PRATA (SAÚDE / INVESTIMENTO) TRANSFERIR PARA O MUNICÍPIO DE PRATA-PB, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, OS RECURSOS ACIMA INDICADOS PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA DESTINADA AO TRANSPORTE DE PACIENTES DAQUELE MUNICÍPIO. R$ 150.000,00
QUIXABA (SAÚDE / INVESTIMENTO) TRANSFERIR PARA O MUNICÍPIO DE QUIXABA-PB, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, OS RECURSOS ACIMA INDICADOS PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO DE 7 LUGARES DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DAQUELE MUNICÍPIO. R$ 120.000,00
TRIUNFO (SAÚDE / INVESTIMENTO) TRANSFERIR PARA O MUNICÍPIO DE TRIUNFO-PB, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, OS RECURSOS ACIMA INDICADOS PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA DESTINADA AO TRANSPORTE DE PACIENTES DAQUELE MUNICÍPIO. R$ 160.000,00
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE (SAÚDE / INVESTIMENTO) TRANSFERIR PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE - PB, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, OS RECURSOS ACIMA INDICADOS PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DAQUELE MUNICÍPIO. R$ 85.342,00
CONDADO (SAÚDE / CUSTEIO) TRANSFERIR PARA O MUNICÍPIO DE CONDADO-PB, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, OS RECURSOS ACIMA INDICADOS PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DAQUELE MUNICÍPIO. R$ 100.000,00
POÇO DE JOSÉ DE MOURA (SAÚDE / CUSTEIO) TRANSFERIR PARA O MUNICÍPIO DE POÇO DE JOSÉ DE MOURA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, OS RECURSOS ACIMA INDICADOS PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DAQUELE MUNICÍPIO R$ 120.000,00
RIO TINTO (SAÚDE / CUSTEIO) TRANSFERIR PARA O MUNICÍPIO DE RIO TINTO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, OS RECURSOS ACIMA INDICADOS PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DAQUELE MUNICÍPIO R$ 200.000,00
SÃO DOMINGOS (SAÚDE / CUSTEIO) TRANSFERIR PARA O MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, OS RECURSOS ACIMA INDICADOS PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DAQUELE MUNICÍPIO R$ 100.000,00
SERRA GRANDE (SAÚDE / CUSTEIO) TRANSFERIR PARA O MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, OS RECURSOS ACIMA INDICADOS PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DAQUELE MUNICÍPIO. 100.000,00
ALCANTIL (DIVERSOS / INVESTIMENTO) TRANSFERIR PARA O MUNICÍPIO DE ALCANTIL-PB, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, OS RECURSOS ACIMA INDICADOS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO DISTRITO DE SERRA VERDE, NAQUELE MUNICÍPIO. R$ 100.000,00
AREIA DE BARAÚNAS (DIVERSOS / INVESTIMENTO) TRANSFERIR PARA O MUNICÍPIO DE AREIA DE BARAÚNAS-PB, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, OS RECURSOS ACIMA INDICADOS PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DAQUELE MUNICÍPIO. R$ 120.000,00
BARRA DE SÃO MIGUEL (DIVERSOS / INVESTIMENTO) TRANSFERIR PARA O MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL-PB, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, OS RECURSOS ACIMA INDICADOS PARA A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO COM CAPACIDADE DE 7 LUGARES, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAQUELE PODER PÚBLICO MUNICIPAL. 120.000,00 GABINETE DO DEP. CHICO MENDES 643
SALGADINHO (DIVERSOS / INVESTIMENTO) TRANSFERIR PARA O MUNICÍPIO DE SALGADINHO-PB, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, OS RECURSOS ACIMA INDICADOS PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO DE 7 LUGARES DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DAQUELE MUNICÍPIO. R$ 120.000,00
SANTA CECÍLIA (DIVERSOS / INVESTIMENTO) TRANSFERIR PARA O MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA-PB, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, OS RECURSOS ACIMA INDICADOS PARA A AMPLIAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA DO JACARÉ, LOCALIZADA NAQUELA CIDADE. R$ 120.000,00
SANTO ANDRÉ (DIVERSOS / INVESTIMENTO) TRANSFERIR PARA O MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, OS RECURSOS ACIMA INDICADOS PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DAQUELE MUNICÍPIO. R$ 120.000,00
SÃO FRANCISCO (DIVERSOS / INVESTIMENTO) TRANSFERIR PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO-PB, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, OS RECURSOS ACIMA INDICADOS PARA REFORMA DE UM GINÁSIO NAQUELE MUNICÍPIO. R$ 200.000,00
TENÓRIO (DIVERSOS / INVESTIMENTO) TRANSFERIR PARA O MUNICÍPIO DE TENÓRIO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, OS RECURSOS ACIMA INDICADOS, PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL NAQUELE MUNICÍPIO. R$ 120.000,00
VISTA SERRANA (DIVERSOS / INVESTIMENTO) TRANSFERIR PARA O MUNICÍPIO DE VISTA SERRANA-PB, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, OS RECURSOS ACIMA INDICADOS PARA PAVIMENTAÇÃO (CALÇAMENTO) DE RUAS DAQUELE MUNICÍPIO. R$ 120.000,00
APARECIDA (DIVERSOS / CUSTEIO) TRANSFERIR OS RECURSOS ACIMA DISCRIMINADOS PARA O MUNICÍPIO DE APARECIDA-PB, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE CORTES DE TERRA NAS ÁREAS RURAIS DAQUELE MUNICÍPIO R$ 250.000,00
FUNDAÇÃO LAUREANO (SAÚDE / CUSTEIO) TRANSFERIR, MEDIANTE CONVÊNIO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE, PARA A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO, ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ Nº 09.112.236/0001-94, COM ENDEREÇO NA AV. CAPITÃO JOSÉ PESSOA, Nº 1140, BAIRRO JAGUARIBE, JOÃO PESSOA – PB, CEP: 58.015-170, MANTENEDORA DO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO, OS RECURSOS INDICADOS ACIMA, DESTINADOS AO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA UNIDADE ONCOLOGICA DO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO NA CIDADE DE CAJAZEIRAS. R$ 300.000,00
MINISTÉRIO PÚBLICO DA PB (DIVERSOS / CUSTEIO) MODERNIZAR AS INFRAESTRUTURAS FÍSICAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ESTADO DA PARAÍBA. R$ 100.000,00
CECOVI (DIVERSOS / CUSTEIO) TRANSFERIR PARA A ENTIDADE CENTRO INTEGRADO DE AÇÕES COMUNITÁRIAS PELA VIDA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ Nº 11.287.953/0001-07, LOCALIZADA NA RUA PROFESSORA LUZIA DE CRISTO, Nº 201, BAIRRO VALENTINA DE FIGUEIREDO, JOÃO PESSOA-PB, MEDIANTE CONVÊNIO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE, OS RECURSOS ACIMA INDICADOS, PARA CUSTEIO DAS ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DESENVOLVIDOS PELA REFERIDA ENTIDADE. R$ 60.000,00
DEFENSORIA PÚBLICA DA PB (DIVERSOS / INVESTIMENTO) TRANSFERIR PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA OS RECURSOS ACIMA INDICADOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA NECESSÁRIOS PARA IMPULSIONAR A SUA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA. R$ 60.000,00
POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA (DIVERSOS / INVESTIMENTO) ALOCAR OS RECURSOS ACIMA INDICADOS PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA (PMPB), A FIM DE REFORMAR UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR. R$ 100.000,00
ICRAFEN (DIVERSOS / INVESTIMENTO) TRANSFERIR PARA O INSTITUTO CULTURAL RADEGUNDIS FEITOSA NUNES – ICRAFEN, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ Nº 14.038.002/0001-84, LOCALIZADA NA RUA 13 DE MAIO, Nº 164, ITAPORANGA
OS RECURSOS ACIMA INDICADOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS QUE SERÃO UTILIZADOS NO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA. R$ 60.000,00
GABINETE DO DEP. CHICO MENDES RESUMO:
* Para a SAÚDE foram disponibilizados R$ 1.930.342,00, sendo R$ 1.630.342,00 para municípios e R$ 300.000,00 para o Hospital Laureano.
*Para MUNICÍPIOS foram disponibilizados R$ 3.020.000,00, sendo para investimentos: R$ 2.150.342,00 (aproximadamente 71,20%); e para custeio: R$ 870.000,00 (aproximadamente 28,80%).
* Para ENTIDADES e ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS, foram disponibilizados R$ 680.000,00.
* Total de recursos disponibilizados: R$ 3.700.342,00
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