29.05.2024
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que suspende trechos de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre aquisição, registro e porte de armas e permite a instalação de clubes de tiro a menos de um quilômetro de escolas públicas ou privadas. O texto vai ao Senado.
Proposta também suspende requisitos para avanço de nível e concessão de registro a Colecionadores de armas, atiradores e caçadores (Cacs) (leia mais abaixo).
A proposta não estava na pauta e foi incluída como item extra quando a sessão já se encaminhava para o fim após uma articulação de deputados da “bancada da bala” e o governo. A relatora foi a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
“A restrição imposta pelo decreto desconsidera a realidade prática e técnica das armas de fogo, prejudicando cidadãos que optam por colecionar de forma responsável e legal. Portanto, sustar esse dispositivo é necessário para evitar restrições desproporcionais e infundadas que comprometem direitos legítimos, sem benefícios claros para a segurança pública, ao contrário, atentam contra a segurança pública’, afirmou em seu parecer.
O texto permite que sejam colecionadas armas automáticas de qualquer calibre ou longas semiautomáticas de calibre de uso restrito, além de armas de mesmo tipo, marca, modelo e calibre em uso nas Forças Armadas. Essas possibilidades eram proibidas pelo decreto.
O texto também retira da definição do rol de armas e munições de uso restritos “ armas de pressão por gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a seis milímetros”.
Habitualidade por calibre’
A proposta suspende trecho do decreto que exigia que os atiradores desportivos comprovassem treinamentos ou competições por calibre registrado, a cada doze meses, para a concessão do Certificado de Registro.“Tal exigência é humana e socialmente inviável, especialmente para atiradores amadores que possuem outras ocupações. A imposição de participar de inúmeros eventos com inúmeras armas ao mesmo tempo contraria os princípios da segurança pública e da promoção do desporto”, justificou a relatora.
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