21.08.2024
Em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário estadual, o Governo do Estado vai inaugurar o Programa Integrado Patrulha Maria da Penha na Comarca de Cajazeiras, localizada Sertão paraibano e a 472 km de João Pessoa. O evento será nesta quarta-feira (21). O Programa tem como objetivo acolher e monitorar mulheres em situação de violência doméstica e familiar, especialmente as que solicitaram ou possuem Medidas Protetivas de Urgência (MPUs).
A Patrulha Maria da Penha já atendia 100 cidades e agora passa a abranger 130 municípios em todo o Estado. Do total, 27 cidades estão na região da Grande João Pessoa, 35 na região de Campina Grande, 40 na região de Guarabira e agora mais 28 municípios da região de Cajazeiras.
Segundo a coordenadora da Mulher do TJPB, juíza Anna Carla Falcão, a expansão do Programa Integrado Patrulha Maria da Penha é um marco muito importante para o enfrentamento de violência contra a mulher. “A Patrulha tem desenvolvido um excelente trabalho. Tanto é assim, que os dados demonstram que nenhuma mulher assistida pelo Programa foi vítima de feminicídio. Isso, por si só, nos dar garantia que as mulheres estão sendo, realmente, protegidas”, destacou a magistrada.
“É importante dizer que a Patrulha chega na Região polarizada por Cajazeiras, justamente durante a Semana da Justiça Pela Paz em Casa, em que estamos dando visibilidade à sociedade do trabalho de toda a rede de proteção à mulher”, acrescentou Anna Carla Falcão.
Para o juiz titular da 1ª Vara Mista de Cajazeiras, Macário Oliveira Júnior, a instalação do programa Patrulha Maria da Penha em Cajazeiras representa um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres e na promoção da segurança pública local. “Este programa reforça a eficácia das medidas protetivas de urgência, garantindo que as decisões judiciais sejam cumpridas e que as vítimas de violência doméstica recebam o amparo necessário”, comentou o magistrado, que tem competência de julgar processos de feminicídio e tentativa de feminicídio, no âmbito do Tribunal do Júri daquela Comarca.
“Além de fortalecer a rede de proteção à mulher, a Patrulha Maria da Penha também facilita a comunicação entre o Judiciário e os órgãos de segurança, promovendo uma resposta mais ágil e integrada aos casos de violência de gênero. A iniciativa também contribui para a conscientização da comunidade sobre a gravidade da violência doméstica, consolidando o compromisso do Judiciário local com a justiça social e a dignidade humana", completou Macário Oliveira Júnior.
As cidades contempladas nesta nova expansão da Patrulha Maria da Penha são: Sousa, Aparecida, Cajazeirinhas, Lastro, Marizópolis, Nazarezinho, Pombal, Santa Cruz, São Bentinho, São Domingos de Pombal, São Francisco, São José da Lagoa Tapada, Vieirópolis, Cajazeiras, Bernardino Batista, Bom Jesus, Bonito de Santa Fé, Cachoeira dos Índios, Carrapateira, Joca Claudino, Monte Horebe, Poço Dantas, Poço de José de Moura, Santa Helena, São João do Rio do Peixe, São José de Piranhas, Triunfo e Uiraúna.
A nova sede vai funcionar de segunda a sexta, das 8h às 17h, sem interrupção no horário de almoço, e está localizada na Rua Antônio Holanda, nº 356, Centro, Cajazeiras/PB. “Esse é um grande passo na proteção da vida das mulheres, e, sobretudo, uma oportunidade de incidir nos casos de feminicídio nesses municípios”, disse a secretária estadual da Mulher de Diversidade Humana, Lídia Moura.
Como acessar - Para ser atendida, basta apresentar o documento que comprove a solicitação da Medida Protetiva de Urgência (MPU). As solicitações podem ser feitas em Delegacias da Mulher (Deam), delegacias locais, Defensorias Públicas, Ministério Público ou por meio do aplicativo Maria da Penha Virtual.
18 anos - Instituído pelo Decreto nº 39.343/2019, o Programa Integrado Patrulha Maria da Penha foi estabelecido por meio de um termo de cooperação técnica entre o Governo do Estado da Paraíba, em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário estadual. O programa atua na proteção de mulheres maiores de 18 anos que possuem medidas protetivas de urgência deferidas pelo Judiciário paraibano, garantindo suporte, monitoramento contínuo e ações educativas para prevenir a violência contra as mulheres no estado.
A equipe multiprofissional que atua na Patrulha Maria da Penha é composta por assistentes sociais, advogadas, psicólogas e policiais militares, oferecendo triagens, acolhimentos, atendimento 24 horas, visitas e rondas de monitoramento para assegurar o cumprimento das medidas protetivas.
Por Fernando Patriota
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