segunda-feira, 14 de outubro de 2024

TCE determina suspensão de contratações temporárias de pessoal em cidade na Paraíba

 14.10.2024


Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) determinou medida cautelar de suspensão de contratações por excepcional interesse público pela Prefeitura de Monteiro. A decisão foi tomada pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catãoe divulgada no diário oficial do órgão fiscalizador nesta sexta-feira (11).  

A denúncia foi formalizada pela vereadora Maria Andréia Ferreira alegando que a prefeita de Monteiro,Anna Lorena de Farias Leite Nóbrega, tem realizado excessivas contratações de servidores e terceirados, violando concurso público, além de infringir a Lei de responsabilidade fiscal, impacta diretamente a saúde financeira e fiscal do município.

De acordo o processo, as referidas contratações têm aumentado de forma exponencial as despesas de pessoal no último ano de mandato da atual prefeita. A denúncia revela também que o município de Monteiro, vem tendo um enorme gasto com pessoal tanto através da contratação realizada diretamente com a administração pública, como por meio de contratações efetuadas por empresas terceirizadas.

A prefeitura de Monteiro foi notificada pelo Tribunal de Contas da Paraíba para cumprimento da medida cautelar e apresentação de defesa sobre a denúncia. 

 

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