26.03.2025
A Primeira Turma do STF começa a votar nesta quarta-feira (26) se Jair Bolsonaro vira réu no caso da trama golpista de 2022. O julgamento foi retomado após o colegiado rejeitar, por unanimidade, as questões processuais levantadas pelas defesas. A expectativa dentro do Supremo é de que a denúncia da PGR seja aceita sem resistência. O relator, ministro Alexandre de Moraes, e os demais ministros – Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux – devem confirmar o recebimento.
Agora, o tribunal avalia se há indícios suficientes para abrir uma ação penal. Em outras palavras, se há materialidade e autoria que justifiquem levar os acusados a julgamento. Moraes já deu sinais de que vê gravidade no caso. Reforçou que houve “risco iminente” aos Poderes e que é preciso combater a “narrativa inverídica” propagada sobre o tema.
“Criaram uma narrativa, assim como a da Terra plana, de que o STF estaria condenando ‘velhinhas com a Bíblia na mão’ que passeavam num domingo ensolarado pelo Supremo, Congresso e Palácio do Planalto”, ironizou o ministro.
A Primeira Turma negou cinco preliminares apresentadas pelas defesas, entre elas, o pedido para anular a delação de Mauro Cid e para transferir o caso ao plenário. Luiz Fux ficou vencido neste último ponto.
Um dos principais focos de embate entre os ministros foi a delação de Mauro Cid, peça-chave da denúncia da PGR. Advogados alegam que ele mentiu e se contradisse. Também questionam o fato de o acordo ter sido fechado com a PF sem anuência do Ministério Público.
Fux expressou reservas quanto à validade da delação, mas acompanhou os colegas na votação. “Vejo com muita reserva nove delações do mesmo colaborador, cada hora com uma novidade”, pontuou.
O ministro também divergiu sobre a competência do STF para julgar o caso. Defendeu que o processo deveria ser levado ao plenário e, idealmente, nem mesmo ficar na Corte, já que, em sua visão, não há prerrogativa de foro para todos os envolvidos.
Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa
Os crimes apontados incluem tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano ao patrimônio da União e organização criminosa.
Se a ação penal for aberta, o julgamento pode ocorrer ainda este ano. As penas, caso condenados, ultrapassam 40 anos de prisão.
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