Aurora -ce: MP cobra anulacao de contrato sem necessidade que custaria R$ 607 mil mensais

 20.03.2025

O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou que a Prefeitura de Aurora, no Cariri, anule a contratação, por dispensa de licitação, de serviços de assessoria e consultoria para a Procuradoria-Geral do Município (PGM). De acordo com o MPCE, o órgão já conta com servidores efetivos e contratados para desempenhar essas funções.

No documento, o promotor de Justiça Rafael Gomes, titular da Promotoria de Justiça de Aurora, orienta ainda que o município se abstenha de realizar qualquer ato administrativo que vise formalizar os contratos. Conforme a recomendação, os novos cargos poderiam gerar um custo de até R$ 60,7 mil por mês aos cofres públicos.

A PGM do município já dispõe de um procurador-geral, três procuradores municipais, cujos cargos são ocupados por servidores efetivos, além de três assessores jurídicos, que auxiliam nas funções desempenhadas pelo órgão. Segundo o MPCE, essa estrutura demonstra que a PGM tem capacidade para executar as atividades mencionadas no procedimento de dispensa de licitação.

A Prefeitura de Aurora deve encaminhar à Promotoria de Justiça, no prazo de 48 horas, a comprovação das medidas adotadas para cumprir a recomendação, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.

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