14.02.2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na noite desta 6ª feira (13.fev.2026) a Lei nº 15.348 que insitui o Gás do Povo. O programa é financiado com recursos orçamentários públicos. Em 2026, está prevista uma necessidade orçamentária de R$5,1 bilhões para atendimento de cerca de 15 milhões de famílias. Leia a publicação da edição extra do DOU (Diário Oficial da União) (PDF-363kB).
O novo programa substitui o Auxílio Gás dos Brasileiros e triplica o número de beneficiários. A principal mudança está na forma de concessão: em vez de transferência financeira, as famílias recebem diretamente a recarga do botijão de 13kg.
A iniciativa busca, segundo o governo, combater a pobreza energética entre famílias brasileiras de baixa renda, eliminando o uso de alternativas como lenha, carvão e querosene. Essas opções precárias, ainda de acordo com a gestão atual, expõem principalmente mulheres e crianças a ambientes com fumaça tóxica, aumentando riscos de doenças respiratórias e queimaduras.
Para ter direito ao benefício, é necessário que a família seja beneficiária do Bolsa Família, tenha pelo menos 2 pessoas, possua renda per capita máxima de meio salário mínimo e mantenha o Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses.
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