Lula sanciona lei que amplia uso de tornozeleira para monitorar agressores de mulheres

 10.04.2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), uma lei que amplia o uso de tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de agressores de mulheres. A medida integra um pacote de ações voltadas ao enfrentamento da violência de gênero e foi assinada junto a outros dois projetos com a mesma temática.

Uma das principais mudanças está relacionada à Lei Maria da Penha, que já previa o monitoramento eletrônico como medida complementar. Com a nova legislação, o uso da tornozeleira passa a ser mais amplo e deverá ser determinado sempre que houver risco à integridade física ou psicológica da vítima.

Nesses casos, a decisão poderá ser tomada por um juiz ou delegado, sendo posteriormente analisada pelo Judiciário. O sistema também prevê que a vítima e a polícia sejam alertadas caso o agressor descumpra as restrições impostas, como a aproximação indevida.

Outro ponto da lei estabelece que pelo menos 6% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam destinados a ações de combate à violência contra a mulher.

Durante a mesma cerimônia, Lula também sancionou a criação do crime de vicaricídio, que passa a integrar o Código Penal. A prática consiste em matar alguém próximo à vítima com o objetivo de atingi-la emocionalmente. A pena prevista varia de 20 a 40 anos de reclusão, podendo ser aumentada em determinadas circunstâncias. O crime foi classificado como hediondo.