Prefeito Roberto Bayma consegue tirar Prefeitura de Bom Jesus do Siaf e Cauc

30/12/2013

A Prefeitura municipal de Bom Jesus estava impedida de receber transferências de verbas federais, depois de quase uma década, o município de Bom Jesus, Sertão da Paraíba, se livrou das restrições no Siaf e CauC. A retirada dos registros negativos de pendências junto ao Governo Federal foi confirmada na manhã desta Segunda feira (30) pela Secretaria do Tesouro. A Prefeitura estava impedida de receber transferências federais.

“Foi uma longa batalha. Doze meses para conseguir. Mais o meu intuito e força de vontade, não fez a minha pessoa desistir de ir a luta. Parecia uma doença sem cura, mais minha fé e coragem e a dedicação  da minha equipe fez com o resultado fosse positivo. Hoje Bom Jesus pode comemorar o município está limpo. Agora sim 2014 me aguarde porque vou trazer verbas pra Bom Jesus, que nenhum outro administrador conseguiu. Bom Jesus agora sim está em boas Mãos". declarou Roberto Bayma.

Ao longo desse período, a Prefeitura precisou cumprir uma via crucis burocrática. Apresentou-se balancetes corrigidos, teve que fazer prestação de contas de ex gestores, além de várias ações judiciais impetradas contra os responsáveis pela inadimplência.

veja o resultado do município hoje:

Entidade Federativa: BOM JESUS/PB     Data da pesquisa: 30/12/2013 CNPJ Interveniente: 08.923.989/0001-17 - BOM JESUS PREFEITURA Ver CNPJ vinculados

Atendimento aos Requisitos Fiscais:

Requisitos Fiscais Fonte da informação/atualização Atendimento Validade  I - Obrigações de Adimplência Financeira 1.1 Regularidade quanto a Tributos e Contribuições Federais e à Dívida Ativa da União PGFN/RFB Comprovado 21/05/2014 Cadastro de Registro de Adimplência 1.2 Regularidade quanto a Contribuições Previdenciárias RFB Comprovado 30/12/2013 Cadastro de Registro de Adimplência 1.3 Regularidade quanto a Contribuições para o FGTS CAIXA Comprovado 03/01/2014 Cadastro de Registro de Adimplência 1.4 Regularidade em relação à Adimplência Financeira em Empréstimos e Financiamentos concedidos pela União STN Comprovado 30/12/2013 Cadastro de Registro de Adimplência 1.5 Regularidade perante o Poder Público Federal CADIN Comprovado 30/12/2013 Cadastro de Registro de Adimplência  II - Adimplemento na Prestação de Contas de Convênios 2.1 Regularidade quanto à Prestação de Contas de Recursos Federais recebidos anteriormente SIAFI/Subsistema Transferências Comprovado 30/12/2013 Cadastro de Registro de Adimplência SICONV Comprovado 30/12/2013 Cadastro de Registro de Adimplência  III - Obrigações de Transparência 3.1 Publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF CAIXA ou Órgão Concedente Comprovado 30/01/2014 Atualização Manual 3.2 Publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO CAIXA ou Órgão Concedente Comprovado 30/01/2014 Atualização Manual 3.3 Encaminhamento das Contas Anuais STN com base no SISTN Comprovado 30/04/2014 Atualização Manual  IV - Adimplemento de Obrigações Constitucionais ou Legais 4.1 Exercício da Plena Competência Tributária CAIXA ou Órgão Concedente Comprovado 30/04/2014 Atualização Manual 4.2 Aplicação Mínima de recursos em Educação SIOPE Comprovado 30/04/2014 Sistema Subsidiário de Informação 4.3 Aplicação Mínima de recursos em Saúde SIOPS Comprovado 30/04/2014 Sistema Subsidiário de Informação 4.4 Regularidade Previdenciária MPS/SPS Comprovado 25/06/2014 Cadastro de Registro de Adimplência [*] As exigências não comprovadas por meio deste serviço deverão ser comprovadas documentalmente diretamente ao órgão concedente.

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