22/05/2017
A crise
política gerada pelas delações dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos
da JBS, que atingem principalmente o presidente Michel Temer (PMDB) e o senador
afastado Aécio Neves (PSDB-MG), ameaça paralisar os trabalhos previstos para
esta semana no Congresso Nacional.
Os empresários
fecharam acordo de delação no âmbito da Operação Lava Jato. Eles entregaram ao
Ministério Público Federal documentos, fotos e vídeos para comprovar as
informações. As delações dos irmãos Batista já foram homologadas pelo Supremo Tribunal
Federal e o conteúdo, divulgado na semana passada.
Em razão do que
foi informado por Joesley e Wesley Batista, o Supremo autorizou a abertura de inquérito para investigar o presidente Temer.
Além disso, o
ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, determinou o afastamento de Aécio Neves do mandato de
senador (a irmã de Aécio e um primo dele foram presos pela Polícia Federal).
No Congresso
Nacional, a oposição passou a liderar um movimento a favor do impeachment de
Temer e, além disso, informou o colunista do G1 Gerson
Camarotti, os articuladores políticos do governo foram avisados que parte da
base aliada quer a renúncia do presidente.
Agenda do Congresso
Na Câmara, há
sete medidas provisórias aguardando votação em plenário.
Uma delas, que
transfere recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para o caixa dos
estados, chegou a ter o texto-base aprovado na semana
passada, mas perderá a validade se a votação não for concluída nesta semana
(falta a análise de sugestões dos parlamentares para mudar o texto original).
Outro projeto
que está com análise pendente é o que valida e prorroga incentivos fiscais
concedidos por estados a empresas sem a autorização do Conselho Nacional de
Política Fazendária (Confaz).
Apesar de a
pauta de votações estar mantida para esta semana, a expectativa é que as
votações ficarem paralisadas.
A oposição, por
exemplo, já anunciou que vai obstruir todos os trabalhos da Casa enquanto o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não aceitar o pedido de impeachment de Temer. Na base aliada,
também pode haver resistência de partidos.
Eleições diretas
Ainda na
Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode analisar, nesta terça
(23), a a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições
diretas no caso de vacância da Presidência da República.
Atualmente, a
Constituição diz que, como faltam menos de dois anos para o fim do mandato de
Temer, no caso de renúncia ou impeachment, seria convocada uma eleição
indireta, feita pelos deputados e senadores, 30 dias depois da vacância no
cargo. Até lá, assumiria interinamente o presidente da Câmara.
ENTENDA: Eventual saída de Temer levaria a eleição indireta pelo Congresso,
diz Constituição
A proposta,
apresentada por Miro Teixeira (Rede-RJ), altera a Constituição para prever que,
no caso de desocupação dos cargos de presidente e vice, seja feita uma eleição
direta, exceto nos últimos seis meses de mandato.
Reforma política
Na comissão
especial que analisa a reforma política, está prevista para esta semana a
votação do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) que prevê a criação de
um fundo para financiar as campanhas eleitorais, além de promover mudanças no
sistema eleitoral.
Senado
Esta semana no
Senado também será de indefinição por causa da delação dos donos e executivos
da JBS.
Parlamentares
da oposição falam em obstruir todas as votações previstas para debater os
efeitos da crise política. Por outro lado, governistas querem impor um clima de
naturalidade e prosseguir com a análise de projetos.
O relator da
reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Ricardo Ferraço
(PSDB-ES), programava apresentar o parecer dele, favorável à medida, nesta
terça (23), mas, na semana passada, divulgou nota para anunciar a suspensão do
calendário.
O presidente do
Conselho de Ética, João Alberto Souza (PMDB-MA), pode decidir nesta semana se
abre processo para apurar suposta quebra de decoro parlamentar do senador
afastado Aécio Neves (PSDB-MG). A Rede e o PSOL pediram a cassação do mandato
de Aécio com base nas delações da JBS.
Plenário
Na pauta do
plenário, três medidas provisórias precisam ser analisadas. Uma delas muda a
classificação de áreas de proteção ambiental na Amazônia. Outra, altera os
limites de um parque no Pará para construção de uma estrada de ferro.
A terceira
Medida Provisória cria duas taxas na Superintendência da Zona Franca de Manaus
(Suframa).
Foro privilegiado
Também aguarda
votação, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
extingue o foro especial por prerrogativa de função, o foro privilegiado, nos
casos de crimes comuns, como roubo e corrupção.
A expectativa,
antes da divulgação das delações da JBS, era concluir a análise da proposta na
terça-feira. A conclusão da análise do texto vai depender dos desdobramentos da
crise política.
G1
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