01/06/2017
Na Câmara dos Deputados, oposição e governo discordam sobre o andamento e a votação da denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.
A sessão na Câmara não chegou a ser aberta. Nem o Palácio do Planalto nem a oposição estavam preocupados em garantir quórum para contar sessões nesta etapa do processo.
Temer tem até dez sessões da Câmara para apresentar a defesa na Comissão de Constituição e Justiça, mas não vai usar o prazo total. Tem pressa e deve fazer a entrega na segunda (3) ou na terça-feira (4). Estão previstas mais cinco sessões para o andamento do processo na CCJ, para entrega, discussão e votação do parecer do relator, que ainda vai ser escolhido. As divergências começam aí: aliados de Temer querem impor o ritmo dos trabalhos.
“Quem tem a maioria é a base do governo, que está melhorando o país, e é a base do governo que vai dar o rito. Nós, da base, queremos que o Brasil resolva seus problemas o mais cedo possível. Então nós vamos colocar um rito mais rápido possível. Quem vai ditar é a maioria do Parlamento, não é a minoria desesperada”, disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Mas a oposição quer mais tempo para fazer audiências públicas e discutir as acusações. Quer convidar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para falar o que, certamente, faria o processo na CCJ ir muito além das cinco sessões. E, no plenário, dar à denúncia rito semelhante ao que foi adotado para o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
A oposição defende também mais tempo de debate no plenário. E cobra que lá a votação seja como no impeachment: em um domingo, com um representante de cada partido podendo discursar. E que, em seguida, seja aberto o debate para, ao fim, cada deputado anunciar o voto no microfone. A oposição pede também que o nome do deputado ausente no dia seja chamado três vezes, assim como ocorreu no rito do impeachment.
“Essa denúncia é um caso à parte da história da política brasileira e cada um vai desempenhar o seu papel nesse processo histórico. É importante que a sociedade, o povo brasileiro possa acompanhar como vota o seu representante”, disse o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que é contra dar à denúncia o mesmo rito do impeachment. Defende que o caso seja decidido no plenário o quanto antes. Mas se comprometeu com os líderes a conversar sobre o rito. Por enquanto, joga para o plenário até mesmo a decisão de cancelar ou manter o recesso, que começa no dia 18 de julho.
“Eu avalio que enquanto tiver uma denúncia tramitando eu acho que o melhor caminho era que a gente pudesse começar garantindo os prazos regimentais e depois terminar a votação, da primeira ou da segunda, não sei quando que chega, se chega a segunda. Mas é uma decisão hoje que é do plenário, não é do presidente da Câmara. Essa decisão, essa prerrogativa do presidente chamar individualmente acabou, agora só o plenário que pode decidir isso”, disse Maia.
O presidente Michel Temer não comentou nesta sexta-feira (30) o andamento da denúncia na Câmara, mas nas redes sociais elogiou a aprovação na CCJ do Senado do projeto que trata da reforma trabalhista: “O Brasil está caminhando, apesar de alguns pretenderem parar nosso país. Não conseguirão.”
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