16/10/2010:
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça pôs em cheque a punição de motoristas pela chamada lei seca. Quem conta é a repórter Cláudia Bomtempo.Nove e meia da noite em Brasília. A blitz está próxima a bares. O policial nem precisa explicar muito. A lei seca está em vigor há mais de dois anos.
Mas vários motoristas se recusam a fazer o teste do bafômetro. Neste caso, o policial apreende a carteira e abre processo administrativo. “Como ele se negou, eu não tenho prova material pra prendê-lo”.
Um caso parecido foi parar na Justiça, que derrubou uma ação contra um motorista que tinha sinais de embriaguez, dirigia na contramão e se recusou a fazer o teste.
O Superior Tribunal de Justiça entendeu que o motorista não é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Não estaria obrigado, portanto, a soprar o bafômetro nem a fazer exame de sangue, exigências da lei para comprovar o uso do álcool. Sem essas provas, não há como punir.
Na decisão final, o STJ diz que depois que a lei seca estabeleceu dosagem máxima de álcool no sangue, os sinais externos de embriaguez não contam mais como prova contra o motorista.
Desde a implantação, em 2008, foram feitos em todo o país um 1,780 milhão testes de bafômetro em rodovias federais e que cortam muitas cidades.
“Foi de extrema importância, sim. Isso você vê nos números, não tem o que discutir”.
Este ano, até setembro, 980 mil testes foram feitos e 8.9 mil motoristas, presos. Só na cidade do Rio de Janeiro, de acordo com o governo do estado, a lei seca evitou que mais de cinco mil pessoas morressem ou se ferissem no trânsito.
Mas ainda há risco nas ruas. Na blitz de quinta, em Brasília, o bafômetro acusou álcool demais no teste de uma motorista, que acabou presa.
“Corremos um sério risco de que as mortes continuem aumentando, já que a lei seca foi um fator preponderante para a redução de mortes no Brasil inteiro”, afirmou Laura Beatriz, promotora de Justiça - DF.
Fonte: Click PB
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