Cursos de primeiros socorros e direção defensiva vão ser obrigatórios
Um projeto de lei que define as regras da profissão de taxista foi aprovado nesta quarta-feira (15) no Senado, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O texto segue agora para a última votação antes de ser enviado para assinatura da presidente Dilma Rousseff - ele deve passar pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado.
A lei considera que cabe ao taxista definir se vai usar o seu próprio carro ou de terceiros. No máximo sete passageiros podem ser levados por vez, segundo o projeto.
O profissional vai ter que cumprir algumas exigências para ser taxista:
-Ter carteira de habilitação nas categorias B, C, D ou E;
- Ter curso de relações humanas e direção defensiva;
- Ter curso de primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de carros;
- Ter certificado específico para exercer a profissão, emitido por um órgão oficial.
A carreira de taxista ainda não é regulamentada no Brasil, diz o relator do projeto, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Não há um conjunto de regras claras sobre a profissão - que, no entanto, não é ilegal.
O senador afirma que o projeto deveria ser aprovado no menor tempo possível, para criar regras claras para milhões de trabalhadores que atuam na carreira atualmente.
Os taxistas podem ser autônomos (que detém autorização para dirigir o carro por conta própria); empregados (que trabalham em veículo de propriedade da empresa autorizada) e locatário (que aluga o automóvel de uma empresa ou pessoa jurídica).
O projeto prevê ainda direitos trabalhistas, regime de Previdência e piso salarial definido entre os sindicatos de taxistas. Em cidades com mais de 50 mil habitantes, será obrigatório o uso do taxímetro.
Do R7
O texto segue agora para a última votação antes de ser enviado para assinatura da presidente Dilma Rousseff - ele deve passar pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado.
A lei considera que cabe ao taxista definir se vai usar o seu próprio carro ou de terceiros. No máximo sete passageiros podem ser levados por vez, segundo o projeto.
O profissional vai ter que cumprir algumas exigências para ser taxista:
-Ter carteira de habilitação nas categorias B, C, D ou E;
- Ter curso de relações humanas e direção defensiva;
- Ter curso de primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de carros;
- Ter certificado específico para exercer a profissão, emitido por um órgão oficial.
A carreira de taxista ainda não é regulamentada no Brasil, diz o relator do projeto, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Não há um conjunto de regras claras sobre a profissão - que, no entanto, não é ilegal.
O senador afirma que o projeto deveria ser aprovado no menor tempo possível, para criar regras claras para milhões de trabalhadores que atuam na carreira atualmente.
Os taxistas podem ser autônomos (que detém autorização para dirigir o carro por conta própria); empregados (que trabalham em veículo de propriedade da empresa autorizada) e locatário (que aluga o automóvel de uma empresa ou pessoa jurídica).
O projeto prevê ainda direitos trabalhistas, regime de Previdência e piso salarial definido entre os sindicatos de taxistas. Em cidades com mais de 50 mil habitantes, será obrigatório o uso do taxímetro.
Do R7
Nenhum comentário:
Postar um comentário