26/08/2011
A promotora de Justiça, Adriana Amorim, que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Saúde, esteve em reunião com o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Antônio Eduardo Cunha, e solicitou a relação dos municípios que ainda não realizaram ou não agendaram suas Conferências Municipais de Saúde.
De acordo com a promotora Adriana, as Conferências de Saúde, ao lado dos Conselhos de Saúde regularmente instituídos, são instâncias colegiadas que materializam a diretriz constitucional prevista no artigo 198, inciso III, da Constituição Federal, que trata da participação da comunidade no SUS.
A representante do Ministério Público Estadual destacou também que de acordo com a Lei Federal nº 8142/90, as Conferências de Saúde deverão se reunir a cada quatro anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde, sendo a convocação incumbência do Poder Executivo.
“Ao Conselho Estadual de Saúde cabe a centralização das informações acerca da realização das etapas municipais, posto que, sem essa, o município não poderá enviar representante delegado para a Conferência Estadual de Saúde”, acrescentou Adriana Amorim.
Ela enfatizou ainda que os relatórios finais das Conferências de Saúde, em especial as municipais, contendo as diretrizes deliberadas, devem ser encaminhados aos respectivos gestores para fins da observância quando da elaboração do Plano de Saúde do ente federativo.
“Tais iniciativas são fundamentais para o fortalecimento da cidadania no âmbito da saúde pública, e uma forma democrática da sociedade se organizar para a efetiva proteção da saúde como direito de todos e dever do Estado”, concluiu.
De acordo com a promotora Adriana, as Conferências de Saúde, ao lado dos Conselhos de Saúde regularmente instituídos, são instâncias colegiadas que materializam a diretriz constitucional prevista no artigo 198, inciso III, da Constituição Federal, que trata da participação da comunidade no SUS.
A representante do Ministério Público Estadual destacou também que de acordo com a Lei Federal nº 8142/90, as Conferências de Saúde deverão se reunir a cada quatro anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde, sendo a convocação incumbência do Poder Executivo.
“Ao Conselho Estadual de Saúde cabe a centralização das informações acerca da realização das etapas municipais, posto que, sem essa, o município não poderá enviar representante delegado para a Conferência Estadual de Saúde”, acrescentou Adriana Amorim.
Ela enfatizou ainda que os relatórios finais das Conferências de Saúde, em especial as municipais, contendo as diretrizes deliberadas, devem ser encaminhados aos respectivos gestores para fins da observância quando da elaboração do Plano de Saúde do ente federativo.
“Tais iniciativas são fundamentais para o fortalecimento da cidadania no âmbito da saúde pública, e uma forma democrática da sociedade se organizar para a efetiva proteção da saúde como direito de todos e dever do Estado”, concluiu.
Radar Sertanejo
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