26/08/2011
As propostas da Paraíba para o combate às drogas já foram oficialmente apresentadas pelo deputado federal Wilson Filho, do PMDB da Paraíba, ao Congresso Nacional. Protocoladas na Comissão Especial de Combate às Drogas, da qual Wilson é vice-presidente, as sugestões colhidas em audiência pública realizada na Assembléia Legislativa paraibana, em 08 de agosto passado, estão inseridas no rol de propostas a serem debatidas pelo parlamentares que compõem a Comissão.
Nesta quinta-feira, 25, em discurso no plenário da Câmara, Wilson Filho ressaltou alguns pontos da Carta Proposta da Paraíba. Entre as principais sugestões colhidas na audiência pública da Paraíba, coordenada pelo deputado, está a de transformação da Secretaria Nacional de Políticas Públicas de Combate às Drogas em Ministério. O jovem parlamentar peemedebista destacou, também, em seu discurso no plenário da Câmara, o lançamento da campanha Acorda Paraíba; Diga Não às Drogas.
Outros quatro pontos foram votados na audiência pública da Paraíba e apresentados ao Congresso pelo deputado federal Wilson Filho. De acordo com o que foi votado, pelo menos uma vez por ano o prêmio da Mega-Sena, além do prêmio ao vencedor, terá uma parte do que for destinado aos impostos revertida diretamente para o Fundo Nacional Antidrogas. “Uma proposta nossa aceita pelos participantes da audiência e que visa a arrecadação de recursos para o combate às drogas”, esclareceu Wilson Filho.
De acordo com o parlamentar “outro projeto de nossa autoria, presente nessa carta-proposta, é a gratuidade nos meios de comunicação para dar publicidade aos programas oficiais do Estado que têm o objetivo de enfrentamento das drogas”. Wilson avalia que com a adoção dessa proposta o combate às drogas ganhará uma nova dimensão. No campo da mídia, ainda, o peemedebista quer a proibição de qualquer propaganda que tenha como objetivo o incentivo ao uso do álcool.
Enfim, um último tópico, foi apresentado pelo deputado Wilson Filho no plenário da Câmara: a criação do Disque Ajuda, de abrangência nacional. “Hoje o usuário enfrenta uma dificuldade muito grande quando precisa de ajuda, não dispondo de um instrumento assim mais ágil para apresentar seu problema, por isto defendemos a criação do Disque Ajuda, conforme foi debatido na audiência pública paraibana”.
Segue, na integra, a Carta Proposta da Paraíba, para o Combate às Drogas:
*CARTA PROPOSTA DA PARAÍBA PARA A COMISSÃO ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO CRACK E OUTRAS DROGAS ILÍCITAS (CEDROGA) FINANCIAMENTO
1. Projeto do Jogo da Mega Sena “Estabelece a obrigatoriedade da realização de um concurso anual e especial da Mega Sena em favor do Fundo Nacional Antidrogas (Projeto já apresentado pelo Deputado Wilson Filho)”. Destinar para campanhas sócio-educativas;
2. Taxar Álcool e Cigarro para reverter diretamente para o Fundo Nacional Anti Drogas;
3. Criar lei para alterar classificação da Cerveja e Vinho de alimento para bebida alcoólica;
4. Regras específicas para bens de traficantes, tornando-se possível que todos os recursos revertidos da venda daqueles sejam repassados para o Fundo Estadual Antidrogas;
5. Direcionar recursos de Multas de Trânsito por uso de álcool e drogas para o Fundo Estadual Antidrogas, com foco no investimento em ações sócio-educativas;
6. Secretaria Nacional de Política Contra as Drogas deve passar a ter status de Ministério.
PREVENÇÃO
A melhor forma de prevenção contra as drogas é a informação.
1. Projeto de Criação de Observatório Estadual sobre Drogas nos estados da Federação, com banco de dados único e capacidade de monitoramento das políticas e ações sobre drogas;
2. Criação de uma rede de intersetoriedade entre as Secretarias Municipais e Estaduais para que suas ações tenham sempre o mesmo viés;
3. Garantir que na Estratégia de Saúde da Família (SUS) e no Programa de Atenção Integral às Famílias (SUAS), tenhamos a prestação dos serviços de acolhimento e orientação;
4. Gratuidade nos meios de comunicação, dando publicidade aos Programas oficiais do Estado que tenham objetivos de enfrentamento às drogas;
5. Proibir qualquer propaganda que tenha como objetivo o incentivo ao uso do Álcool, assim como ocorreu com o cigarro;
6. Proibir qualquer programa de TV de fazer alusão ao uso do álcool e cigarro, como também de revelar durante as cenas o tal uso;
7. Criar mecanismos para o maior envolvimento dos setores Artísticos e Culturais na Luta contra as drogas;
8. Criar programas voltados à juventude que tenham um acompanhamento e monitoramento, priorizando os resultados, utilizando dos serviços de ídolos locais;
9. Criar meios que permitam que em ambientes educacionais sejam realizadas Palestras, além de tornar obrigatória a inclusão em matérias já existentes - como química, biologia e geografia - de assuntos que envolvem as drogas, revelando as desvantagens para quem as usa;
10. Criar isenções tributárias para empresas que incluírem entre seus funcionários o acesso a informações que visem o enfrentamento às drogas;
11. Assim como já existe com vários outros focos, criar A Conferência da Família;
12. Modificar o período da Semana Nacional de Combate às Drogas, permitindo que o mesmo não concorra com eventos culturais tradicionais de quaisquer das regiões brasileiras;
13. Estender a todos os Estados o Plano Operativo Estadual (POE), o qual faz parte do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, que é um Programa de Atenção à Saúde do Adolescente em medida sócio- educativa quando este estiver em Privação de Liberdade;
14. Criar curso técnico na IFPB de Reabilitação de Dependentes Químicos. E Políticas de Pós-Graduação (SENAD é interessada nesses cursos);
15. Definir quem será o responsável pelo dever de dar informações ao usuário flagrado com drogas. As penas não são privativas da liberdade. As penas atuais por decisão do Juiz são: Advertência, prestação de serviço à comunidade e obrigatoriedade de participar dos programas sócio-educativa;
16. Construção de Centro de Convivência e Lazer em cidades com população inferior a 10 mil habitantes.
RECUPERAÇÃO E TRATAMENTO
1. Criar regras básicas para o tratamento de Dependentes Químicos, por meio do PL do Deputado Wilson Filho que “Acrescenta dispositivos ao art. 23, da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, para definir regras gerais para a execução de atendimento aos usuários ou dependentes de drogas”, revelando as diferenças entre o Dependente Químico e Deficiente Mental e entre a Desintoxicação e acompanhamento mental e psiquiátrico;
2. Criar regra de Leitos nos Hospitais: Leitos Psiquiátricos e Leitos de Desintoxicação
3. Casas de Acolhimento Transitório: abriguem usuários ameaçados ou que não tem pra onde ir.
4. Implantação e implementação de ambulatórios de psicologia e psiquiatria
PRIORIDADE REISERÇÃO SOCIAL
1. Criar um Disque Ajuda Nacional ao Usuário de Drogas com uma ampla campanha de divulgação do número;
2. Usuários são chamados para ajudar na recuperação dos demais, após a sua recuperação;
3. Criar política de Assistência Social para a realização de cursos profissionalizantes;
4. Solicitar ao Ministério da Educação inclusão dos ex-dependentes químicos no Sistema S (800 mil vagas por ano no Brasil) para cursos Profissionalizantes.
5. Criar novos CAPS-AD, pois numa população de quase quatro milhões de habitantes, a Paraíba só conta com 03 Caps-AD;
COMBATE
1. Fortalecer as operações conjuntas dos Órgãos de Segurança Pública;
2. Criar um órgão nacional para gerir a informação produzida pelas políticas sobre drogas;
3. Fortalecer o PROERD por meio de recursos financeiros federais, este programa já existe em muitos estados e deve ser ampliado a todo território brasileiro.
Assessoria
Nesta quinta-feira, 25, em discurso no plenário da Câmara, Wilson Filho ressaltou alguns pontos da Carta Proposta da Paraíba. Entre as principais sugestões colhidas na audiência pública da Paraíba, coordenada pelo deputado, está a de transformação da Secretaria Nacional de Políticas Públicas de Combate às Drogas em Ministério. O jovem parlamentar peemedebista destacou, também, em seu discurso no plenário da Câmara, o lançamento da campanha Acorda Paraíba; Diga Não às Drogas.
Outros quatro pontos foram votados na audiência pública da Paraíba e apresentados ao Congresso pelo deputado federal Wilson Filho. De acordo com o que foi votado, pelo menos uma vez por ano o prêmio da Mega-Sena, além do prêmio ao vencedor, terá uma parte do que for destinado aos impostos revertida diretamente para o Fundo Nacional Antidrogas. “Uma proposta nossa aceita pelos participantes da audiência e que visa a arrecadação de recursos para o combate às drogas”, esclareceu Wilson Filho.
De acordo com o parlamentar “outro projeto de nossa autoria, presente nessa carta-proposta, é a gratuidade nos meios de comunicação para dar publicidade aos programas oficiais do Estado que têm o objetivo de enfrentamento das drogas”. Wilson avalia que com a adoção dessa proposta o combate às drogas ganhará uma nova dimensão. No campo da mídia, ainda, o peemedebista quer a proibição de qualquer propaganda que tenha como objetivo o incentivo ao uso do álcool.
Enfim, um último tópico, foi apresentado pelo deputado Wilson Filho no plenário da Câmara: a criação do Disque Ajuda, de abrangência nacional. “Hoje o usuário enfrenta uma dificuldade muito grande quando precisa de ajuda, não dispondo de um instrumento assim mais ágil para apresentar seu problema, por isto defendemos a criação do Disque Ajuda, conforme foi debatido na audiência pública paraibana”.
Segue, na integra, a Carta Proposta da Paraíba, para o Combate às Drogas:
*CARTA PROPOSTA DA PARAÍBA PARA A COMISSÃO ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO CRACK E OUTRAS DROGAS ILÍCITAS (CEDROGA) FINANCIAMENTO
1. Projeto do Jogo da Mega Sena “Estabelece a obrigatoriedade da realização de um concurso anual e especial da Mega Sena em favor do Fundo Nacional Antidrogas (Projeto já apresentado pelo Deputado Wilson Filho)”. Destinar para campanhas sócio-educativas;
2. Taxar Álcool e Cigarro para reverter diretamente para o Fundo Nacional Anti Drogas;
3. Criar lei para alterar classificação da Cerveja e Vinho de alimento para bebida alcoólica;
4. Regras específicas para bens de traficantes, tornando-se possível que todos os recursos revertidos da venda daqueles sejam repassados para o Fundo Estadual Antidrogas;
5. Direcionar recursos de Multas de Trânsito por uso de álcool e drogas para o Fundo Estadual Antidrogas, com foco no investimento em ações sócio-educativas;
6. Secretaria Nacional de Política Contra as Drogas deve passar a ter status de Ministério.
PREVENÇÃO
A melhor forma de prevenção contra as drogas é a informação.
1. Projeto de Criação de Observatório Estadual sobre Drogas nos estados da Federação, com banco de dados único e capacidade de monitoramento das políticas e ações sobre drogas;
2. Criação de uma rede de intersetoriedade entre as Secretarias Municipais e Estaduais para que suas ações tenham sempre o mesmo viés;
3. Garantir que na Estratégia de Saúde da Família (SUS) e no Programa de Atenção Integral às Famílias (SUAS), tenhamos a prestação dos serviços de acolhimento e orientação;
4. Gratuidade nos meios de comunicação, dando publicidade aos Programas oficiais do Estado que tenham objetivos de enfrentamento às drogas;
5. Proibir qualquer propaganda que tenha como objetivo o incentivo ao uso do Álcool, assim como ocorreu com o cigarro;
6. Proibir qualquer programa de TV de fazer alusão ao uso do álcool e cigarro, como também de revelar durante as cenas o tal uso;
7. Criar mecanismos para o maior envolvimento dos setores Artísticos e Culturais na Luta contra as drogas;
8. Criar programas voltados à juventude que tenham um acompanhamento e monitoramento, priorizando os resultados, utilizando dos serviços de ídolos locais;
9. Criar meios que permitam que em ambientes educacionais sejam realizadas Palestras, além de tornar obrigatória a inclusão em matérias já existentes - como química, biologia e geografia - de assuntos que envolvem as drogas, revelando as desvantagens para quem as usa;
10. Criar isenções tributárias para empresas que incluírem entre seus funcionários o acesso a informações que visem o enfrentamento às drogas;
11. Assim como já existe com vários outros focos, criar A Conferência da Família;
12. Modificar o período da Semana Nacional de Combate às Drogas, permitindo que o mesmo não concorra com eventos culturais tradicionais de quaisquer das regiões brasileiras;
13. Estender a todos os Estados o Plano Operativo Estadual (POE), o qual faz parte do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, que é um Programa de Atenção à Saúde do Adolescente em medida sócio- educativa quando este estiver em Privação de Liberdade;
14. Criar curso técnico na IFPB de Reabilitação de Dependentes Químicos. E Políticas de Pós-Graduação (SENAD é interessada nesses cursos);
15. Definir quem será o responsável pelo dever de dar informações ao usuário flagrado com drogas. As penas não são privativas da liberdade. As penas atuais por decisão do Juiz são: Advertência, prestação de serviço à comunidade e obrigatoriedade de participar dos programas sócio-educativa;
16. Construção de Centro de Convivência e Lazer em cidades com população inferior a 10 mil habitantes.
RECUPERAÇÃO E TRATAMENTO
1. Criar regras básicas para o tratamento de Dependentes Químicos, por meio do PL do Deputado Wilson Filho que “Acrescenta dispositivos ao art. 23, da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, para definir regras gerais para a execução de atendimento aos usuários ou dependentes de drogas”, revelando as diferenças entre o Dependente Químico e Deficiente Mental e entre a Desintoxicação e acompanhamento mental e psiquiátrico;
2. Criar regra de Leitos nos Hospitais: Leitos Psiquiátricos e Leitos de Desintoxicação
3. Casas de Acolhimento Transitório: abriguem usuários ameaçados ou que não tem pra onde ir.
4. Implantação e implementação de ambulatórios de psicologia e psiquiatria
PRIORIDADE REISERÇÃO SOCIAL
1. Criar um Disque Ajuda Nacional ao Usuário de Drogas com uma ampla campanha de divulgação do número;
2. Usuários são chamados para ajudar na recuperação dos demais, após a sua recuperação;
3. Criar política de Assistência Social para a realização de cursos profissionalizantes;
4. Solicitar ao Ministério da Educação inclusão dos ex-dependentes químicos no Sistema S (800 mil vagas por ano no Brasil) para cursos Profissionalizantes.
5. Criar novos CAPS-AD, pois numa população de quase quatro milhões de habitantes, a Paraíba só conta com 03 Caps-AD;
COMBATE
1. Fortalecer as operações conjuntas dos Órgãos de Segurança Pública;
2. Criar um órgão nacional para gerir a informação produzida pelas políticas sobre drogas;
3. Fortalecer o PROERD por meio de recursos financeiros federais, este programa já existe em muitos estados e deve ser ampliado a todo território brasileiro.
Assessoria
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