05/09/2011
A partir de 2014, parlamentares do PT não poderão mais se reeleger indefinidamente. A mudança aprovada para o estatuto da legenda limita a quantidade de eleições seguidas que os filiados poderão disputar. Essas e outras alterações estatutárias foram divulgadas em paralelo à resolução política da legenda, elaborada por ocasião do 4º Congresso Nacional do PT, encerrado neste domingo em Brasília.
Confira a íntegra da resolução do PT
Com o apoio de 57% dos 1.350 delegados presentes no Congresso, a nova regra determina que vereadores, deputados estaduais e federais só poderão ter três mandatos consecutivos e senadores, dois mandatos. No entanto, quem já exerce o terceiro mandato atualmente terá direito a mais três, pois a contagem será válida somente a partir de 2014, e para as eleições municipais, a partir de 2016.
A mudança é vista como uma “revolução” da base petista contra parlamentares da elite e foi proposta por militantes insatisfeitos com a falta de renovação parlamentar da sigla, e também seguindo as demandas da ala jovem do partido. “Se o partido quer fazer a reforma política incluindo a votação em lista fechada, precisa garantir ao povo brasileiro que haverá renovação nas casas legislativas, para que ninguém fique se perpetuando no poder”, afirmou o deputado federal Reginaldo Lopes (MG), um dos principais defensores da ideia.
Se a regra fosse válida a partir de agora, alguns nomes tarimbados do partido poderiam perder o cargo, como é o caso do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que está em seu quinto mandato na Câmara, e o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que completará em 2014 sua terceira legislatura no Senado (ou seja, há 24 anos no exercício do mandato). Porém, como a contagem só será válida a partir da próxima eleição, caso Suplicy se candidate e seja eleito, ele poderá continuar no Senado até 2030, quando estará com 89 anos.
Marco regulatório da mídia
Ao final do congresso nacional petista, na manhã de hoje (4), o presidente da legenda, o deputado estadual Rui Falcão (SP), afirmou que o partido fará uma “campanha forte” no Parlamento para que seja votado o marco regulatório das comunicações, com o objetivo de estabelecer regras para a mídia. Ele disse que o PT é contra a censura, mas que pressionará o Congresso a aprovar uma lei que democratize as informações no Brasil.
“Queremos que os veículos assumam claramente a sua vocação partidária, como a Fox News nos Estados Unidos. Lá existe regulamentação”, afirmou em alusão ao que chamou de “jornalismo partidário” defendido por alguns veículos de comunicação. “O que nós queremos é democratizar as informações, ter múltiplas versões. Não queremos um jornalismo partidário como muitas vezes se verifica em alguns veículos”, disse o presidente da legenda. Ele também defendeu a limitação do direito de propriedade de emissoras de rádio e TV, porém, sem interferir no conteúdo do que será veiculado pelas empresas.
“O partido entende que é necessário ter esse marco regulatório e imagino que o governo vá mandar o projeto para o Congresso [quando estiver concluído]“, afirmou Falcão. Ele foi enfático ao rejeitar a tese de que o marco regulatório represente um “controle social” da mídia. “Queremos que haja regulamentação do artigo que trata da propriedade cruzada de meios, mais espaço para os veículos comunitários, que não haja censura na internet”, afirmou.
Falcão afirmou ainda que a proposta de lei elaborada no governo Lula pelo ex-ministro Franklin Martins, da Comunicação Social, está sendo revisada pelo atual ministro, Paulo Bernardo.
Moção
Ainda segundo Falcão, os delegados aprovaram uma moção específica sobre o setor das comunicações, após a votação da resolução política. O documento apresentado à parte foi proposto pela corrente Movimento PT e assinado por Valter Pomer. O texto cita a proposta do marco regulatório apresentada pelo partido em 2009, que defendia a “criação de instrumentos de controle público e social”, mas que já foi rejeitado pelo partido.
Nesta moção, o partido defende: o fortalecimento do papel regulador do Estado no setor de telecomunicações; a consolidação de um sistema público de rádio e televisão; a elaboração das políticas de comunicações por meio da criação de conselhos de comunicação em todos os estados da federação e no Distrito Federal; e o “fortalecimento” do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.
Dirceu
Segundo o presidente do partido, a ideia de apresentar uma moção de desagravo ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu não foi para frente. Ficou entendido que na sexta-feira, dia da abertura do evento, “houve uma grande saudação” a Dirceu tanto por parte dos delegados presentes quanto pelo discurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A moção seria proposta na semana passada, como reação ao fato de Dirceu ter sido protagonista de reportagem da revista Veja sobre a existência de um suposto gabinete paralelo do ex-ministro em um hotel no centro de Brasília. No local, parlamentares, ministros, dirigentes de estatais e demais autoridades se reuniam com Dirceu, ocasiões registradas em foto e vídeo pela revista. O hotel, um dos mais luxuosos da capital federal, registrou queixa contra a revista por tentativa de invasão de domicílio.
Congresso em Foco
Confira a íntegra da resolução do PT
Com o apoio de 57% dos 1.350 delegados presentes no Congresso, a nova regra determina que vereadores, deputados estaduais e federais só poderão ter três mandatos consecutivos e senadores, dois mandatos. No entanto, quem já exerce o terceiro mandato atualmente terá direito a mais três, pois a contagem será válida somente a partir de 2014, e para as eleições municipais, a partir de 2016.
A mudança é vista como uma “revolução” da base petista contra parlamentares da elite e foi proposta por militantes insatisfeitos com a falta de renovação parlamentar da sigla, e também seguindo as demandas da ala jovem do partido. “Se o partido quer fazer a reforma política incluindo a votação em lista fechada, precisa garantir ao povo brasileiro que haverá renovação nas casas legislativas, para que ninguém fique se perpetuando no poder”, afirmou o deputado federal Reginaldo Lopes (MG), um dos principais defensores da ideia.
Se a regra fosse válida a partir de agora, alguns nomes tarimbados do partido poderiam perder o cargo, como é o caso do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que está em seu quinto mandato na Câmara, e o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que completará em 2014 sua terceira legislatura no Senado (ou seja, há 24 anos no exercício do mandato). Porém, como a contagem só será válida a partir da próxima eleição, caso Suplicy se candidate e seja eleito, ele poderá continuar no Senado até 2030, quando estará com 89 anos.
Marco regulatório da mídia
Ao final do congresso nacional petista, na manhã de hoje (4), o presidente da legenda, o deputado estadual Rui Falcão (SP), afirmou que o partido fará uma “campanha forte” no Parlamento para que seja votado o marco regulatório das comunicações, com o objetivo de estabelecer regras para a mídia. Ele disse que o PT é contra a censura, mas que pressionará o Congresso a aprovar uma lei que democratize as informações no Brasil.
“Queremos que os veículos assumam claramente a sua vocação partidária, como a Fox News nos Estados Unidos. Lá existe regulamentação”, afirmou em alusão ao que chamou de “jornalismo partidário” defendido por alguns veículos de comunicação. “O que nós queremos é democratizar as informações, ter múltiplas versões. Não queremos um jornalismo partidário como muitas vezes se verifica em alguns veículos”, disse o presidente da legenda. Ele também defendeu a limitação do direito de propriedade de emissoras de rádio e TV, porém, sem interferir no conteúdo do que será veiculado pelas empresas.
“O partido entende que é necessário ter esse marco regulatório e imagino que o governo vá mandar o projeto para o Congresso [quando estiver concluído]“, afirmou Falcão. Ele foi enfático ao rejeitar a tese de que o marco regulatório represente um “controle social” da mídia. “Queremos que haja regulamentação do artigo que trata da propriedade cruzada de meios, mais espaço para os veículos comunitários, que não haja censura na internet”, afirmou.
Falcão afirmou ainda que a proposta de lei elaborada no governo Lula pelo ex-ministro Franklin Martins, da Comunicação Social, está sendo revisada pelo atual ministro, Paulo Bernardo.
Moção
Ainda segundo Falcão, os delegados aprovaram uma moção específica sobre o setor das comunicações, após a votação da resolução política. O documento apresentado à parte foi proposto pela corrente Movimento PT e assinado por Valter Pomer. O texto cita a proposta do marco regulatório apresentada pelo partido em 2009, que defendia a “criação de instrumentos de controle público e social”, mas que já foi rejeitado pelo partido.
Nesta moção, o partido defende: o fortalecimento do papel regulador do Estado no setor de telecomunicações; a consolidação de um sistema público de rádio e televisão; a elaboração das políticas de comunicações por meio da criação de conselhos de comunicação em todos os estados da federação e no Distrito Federal; e o “fortalecimento” do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.
Dirceu
Segundo o presidente do partido, a ideia de apresentar uma moção de desagravo ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu não foi para frente. Ficou entendido que na sexta-feira, dia da abertura do evento, “houve uma grande saudação” a Dirceu tanto por parte dos delegados presentes quanto pelo discurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A moção seria proposta na semana passada, como reação ao fato de Dirceu ter sido protagonista de reportagem da revista Veja sobre a existência de um suposto gabinete paralelo do ex-ministro em um hotel no centro de Brasília. No local, parlamentares, ministros, dirigentes de estatais e demais autoridades se reuniam com Dirceu, ocasiões registradas em foto e vídeo pela revista. O hotel, um dos mais luxuosos da capital federal, registrou queixa contra a revista por tentativa de invasão de domicílio.
Congresso em Foco
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