08/10/2011
A Justiça concede liminar suspendendo a sessão da Assembléia Legislativa que aprovou a Medida Provisória da Saúde, realizada na última quarta-feira.
A suspensão foi requisitada pela deputada Daniela Ribeiro (PP), alegando que a aprovãção da MP ocorreu sem forum qualificado na AL.
A suspensão foi requisitada pela deputada Daniela Ribeiro (PP), alegando que a aprovãção da MP ocorreu sem forum qualificado na AL.
De acordo com os argumentos apresentados pela parlamentar, e acatados pelo desembargador Romero Marcelo, do Tribunal de Justiça da Paraíba, a MP precisaria de no mínimo 24 votos favoráveis para a aprovação.
O placar da sessão contabilizou apenas 19 votos a favor da Medida Provisória, que implanta a gestão pactuada na área da saúde e que, segundo fontes do governo, pode ser extensiva a todos os hospitais da rede estadual.
Atualmente, a gestão pactuada já funciona no Hospital de Trauma, gerido pela Cruz Vermelha.
"A sessão foi irregular, e com a suspensão dela, a MP terá que ser novamente votada", explica a deputada.
A MP já foi sancionada e publicada nessa sexta-feira (7), no Diário Oficial.
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