25/10/2011
A câmara municipal de Cajazeiras iniciou na sessão desta segunda-feira (25) as discussões em relação ao projeto do executivo que regulamenta através da Lei Orgânica o tombamento dos patrimônios históricos do município.
A regulamentação, dará ao próprio município o direito legal de cuidar, preservar e fiscalizar o seu patrimônio histórico não sendo necessário a intervenção do IPHAEP (Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba).
Durante o debate, os vereadores se mostraram propensos a aprovação e no final da sessão foi criada uma comissão formada por vereadores e diversos seguimentos da sociedade que debaterá e decidirá quais prédios e logradouros públicos serão tombados a partir de agora.
Diferentemente do IPHAEP que delimita a área de patrimônio, o tombamento acontecerá por prédios e logradouros.
Com isso, o município pode resolver definitivamente problemas como o que vem acontecendo em relação à praça Coração de Jesus que ora passa por revitalização e vem sendo questionada por seguimentos da cultura e do comércio, correndo o risco da obra ser embargada pelo órgão histórico estadual.
As decisões da comissão, deverão está sendo repassadas a mesa diretora nos próximos dias, e possivelmente na próxima semana deverá ser votado e aprovado.
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