08/11/2011
O governo do Estado vai cortar os salários dos auditores fiscais em greve, conforme disse ontem o procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro. Ele emitiu parecer informando que, independente de ser decretada ilegalidade do movimento, o governo pode cortar os salários dos funcionários que não estiverem trabalhando. “Eles têm o direito de não trabalhar e não serem demitidos por causa da greve, mas não têm o direito de receber sem trabalhar”, argumentou o procurador.
Gilberto Carneiro disse que o parecer será encaminhado à Secretaria de Estado da Administração para que seja determinado como serão descontados os dias parados. “O meu parecer jurídico é que, independentemente da greve ser considerada legal ou ilegal, a jurisprudência dos tribunais têm sido firmada no sentido de determinar e obrigar que o Estado faça os descontos porque não se constitui como direito público subjetivo do direito de greve a ausência do trabalho remunerado”, disse.
Com relação aos descontos, Gilberto Carneiro falou que o corte nos salários não se caracteriza como penalidade. “A lei garante ausência do trabalho, mas não remunerada. E isso não é uma punição. Ainda está sendo discutida judicialmente a legalidade da greve, mas o corte não tem nada a ver com legalidade ou ilegalidade. É dever do Estado fazer desconto dos dias parados”, enfatizou.
Sindifisco culpa o Governo
O presidente do Sindifisco, Vítor Hugo, disse que a responsabilidade pelos problemas não é da greve. “Infelizmente ele vai ter que buscar a Justiça para saber quem vai pagar os prejuízos alegados às empresas. Entretanto, no nosso entendimento quem causa os problemas é o Governo do Estado, que nos forçou a ir à greve ao deixar de pagar o que temos assegurado em lei e que vinha sendo pago em governos anteriores”, exclamou.
Prejuízos já chegam a R$ 20 milhões -A greve já dura 34 dias e retém nos depósitos e caminhões das transportadoras cerca de R$ 20 milhões em mercadorias estocadas, provocando um prejuízo diário de aproximadamente R$ 100 mil às transportadoras. A informação é do presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Cargas da Paraíba, Arlan Rodrigues, que atribui a retenção dos caminhões e das cargas ao fato de o comando de greve do fisco ter determinado, há 10 dias, o lacre dos caminhões, para que sejam liberados apenas fiscalização de cada veículo, que é feita por apenas um fiscal.
São mais de 50 caminhões parados nos pátios das empresas e no Centro de Operações da Receita Estadual (COP), no Distrito Industrial de João Pessoa. Também existem seis mil notas fiscais retidas. “No começo da greve os caminhões não estavam sendo lacrados. Somente há uns 10 dias começaram os lacres”, disse Arlan.
De acordo com ele, normalmente em épocas fora de greve os lacres dos caminhões são feitos na fase que antecede o Natal para que os caminhões com mercadorias só sejam liberados após a fiscalização, uma vez que nessas épocas o movimento de carga é intenso.
“A liberação se dava em, no máximo, 24 horas, mas o problema é que até agora já passaram 10 dias e não há liberação. Esta situação está trazendo um prejuízo diário para cada empresa de cerca de R$ 100 mil e, no tocante às mercadorias retidas como um todo, já são mais de R$ 20 milhões. Diante dessa situação eu indago, quem vai nos ressarcir desse prejuízo?”, frisou.
Marcelo Rodrigo e Edson Verber do Correio da Paraíba
Gilberto Carneiro disse que o parecer será encaminhado à Secretaria de Estado da Administração para que seja determinado como serão descontados os dias parados. “O meu parecer jurídico é que, independentemente da greve ser considerada legal ou ilegal, a jurisprudência dos tribunais têm sido firmada no sentido de determinar e obrigar que o Estado faça os descontos porque não se constitui como direito público subjetivo do direito de greve a ausência do trabalho remunerado”, disse.
Com relação aos descontos, Gilberto Carneiro falou que o corte nos salários não se caracteriza como penalidade. “A lei garante ausência do trabalho, mas não remunerada. E isso não é uma punição. Ainda está sendo discutida judicialmente a legalidade da greve, mas o corte não tem nada a ver com legalidade ou ilegalidade. É dever do Estado fazer desconto dos dias parados”, enfatizou.
Sindifisco culpa o Governo
O presidente do Sindifisco, Vítor Hugo, disse que a responsabilidade pelos problemas não é da greve. “Infelizmente ele vai ter que buscar a Justiça para saber quem vai pagar os prejuízos alegados às empresas. Entretanto, no nosso entendimento quem causa os problemas é o Governo do Estado, que nos forçou a ir à greve ao deixar de pagar o que temos assegurado em lei e que vinha sendo pago em governos anteriores”, exclamou.
Prejuízos já chegam a R$ 20 milhões -A greve já dura 34 dias e retém nos depósitos e caminhões das transportadoras cerca de R$ 20 milhões em mercadorias estocadas, provocando um prejuízo diário de aproximadamente R$ 100 mil às transportadoras. A informação é do presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Cargas da Paraíba, Arlan Rodrigues, que atribui a retenção dos caminhões e das cargas ao fato de o comando de greve do fisco ter determinado, há 10 dias, o lacre dos caminhões, para que sejam liberados apenas fiscalização de cada veículo, que é feita por apenas um fiscal.
São mais de 50 caminhões parados nos pátios das empresas e no Centro de Operações da Receita Estadual (COP), no Distrito Industrial de João Pessoa. Também existem seis mil notas fiscais retidas. “No começo da greve os caminhões não estavam sendo lacrados. Somente há uns 10 dias começaram os lacres”, disse Arlan.
De acordo com ele, normalmente em épocas fora de greve os lacres dos caminhões são feitos na fase que antecede o Natal para que os caminhões com mercadorias só sejam liberados após a fiscalização, uma vez que nessas épocas o movimento de carga é intenso.
“A liberação se dava em, no máximo, 24 horas, mas o problema é que até agora já passaram 10 dias e não há liberação. Esta situação está trazendo um prejuízo diário para cada empresa de cerca de R$ 100 mil e, no tocante às mercadorias retidas como um todo, já são mais de R$ 20 milhões. Diante dessa situação eu indago, quem vai nos ressarcir desse prejuízo?”, frisou.
Marcelo Rodrigo e Edson Verber do Correio da Paraíba
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