07/11/2011
O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, marcou para a próxima quarta-feira o julgamento que definirá a validade da Lei da Ficha Limpa. A expectativa é que pelo menos seis dos dez ministros da Corte considerem a lei constitucional. Com isso, a norma poderia ser aplicada integralmente a partir das eleições municipais de 2012.
A medida deve enxugar o número de concorrentes nas urnas, já que ficarão proibidas, por exemplo, candidaturas de condenados por colegiado e de quem já renunciou a cargo público para escapar de processo de cassação. O grupo de situação de Cajazeiras aposta na aprovação e cumprimento imediato da lei. Muitos apostam na definição sobre o futuro político do ex prefeito Carlos Antonio (DEM).
O ex prefeito que responde a inúmeros processos na justiça, foi julgado e considerado culpado em um deles pelo TCU órgão colegiado.
Os ministros do TCU julgou improcedente o recurso apresentado pela defesa do ex gestor. Diante disso, Carlos Antônio e a Fundação Francisco Mascarenhas foram condenados a devolver recursos na ordem de R$ 246.899,62 (Duzentos e quarenta e seis mil, oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e dois centavos), atualizados monetariamente e acrescida de juros de mora, calculados a partir de 26/12/2001 até a efetiva quitação do débito.
O processo constatou irregularidades na aplicação de recursos nos Convênios 93.628/2001 e 93629/2001 entre FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e Prefeitura Municipal.
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