Senado envia à Câmara diversos projetos em benefício de trabalhadores e aposentados

26/10/2011

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (26) oito projetos que melhoram a vida do trabalhador e um que amplia os direitos dos aposentados. Um deles é a redução da contribuição previdenciária do empregado e do empregador doméstico. Em vez do recolhimento mensal de 8% e 12% do salário, respectivamente, para a Previdência Social, o trabalhador doméstico e o patrão poderão passar a pagar, cada um, alíquota de 5% sobre o salário mensal.

A CAS também aprovou a dedução, no Imposto de Renda, do salário pago a empregado doméstico.

Outras matérias importantes são a inclusão dos motoboys e mototaxistas entre as profissões que recebem o adicional de periculosidade; o impedimento à demissão por embriaguez e o aumento da multa por trabalho não remunerado em feriados. Com o objetivo de melhorar a qualificação dos trabalhadores, foram aprovados uma fundo para o ensino profissionalizante e a dedução no IR de gastos com treinamento de funcionários

Para o trabalhador aposentado a boa notícia é o projeto que permite o pedido de revisão, a qualquer momento, do valor de aposentadoria ou pensão.

Também foi aprovada pela CAS amplia a lista de práticas discriminatórias no trabalho ou durante o processo de contratação, como a rejeição de um candidato a emprego porque ele está com crédito negativo na praça.

Essa matéria ainda terá de ser analisada em turno suplementarQuando um projeto é transformado num substitutivo, isto é, totalmente modificado pelo relator, ele precisa passar por uma segunda votação, que é o turno suplementar. Essa segunda votação ocorre em todas as instâncias em que o projeto precisa ser votado: nas comissões e no Plenário. na CAS. As demais matérias, exceto a dos motoboys e a do fundo para o ensino profissionalizante, seguem para a Câmara dos Deputados.

: Nelson Oliveira / Agência Senado

Aprovado projeto que impede demissão por embriaguez

26/10/2011

O empregador poderá ficar impedido de demitir por justa causa o trabalhador que apresentar embriaguez habitual ou em serviço. Proposta com essa finalidade, do ex-deputado Roberto Magalhães, foi aprovada nesta quarta-feira (26), em caráter terminativo Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis., pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O projeto (PLC 12/11) foi aprovado em forma de substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de substitutivo. Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por urno suplementar, isto é, uma nova votação. do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), para acatar a proposta inicial de Magalhães, que prevê suspensão do contrato de trabalho e concessão de licença para tratamento de saúde do empregado alcoolista. No entanto, em caso de recusa à realização do tratamento, determina a proposta, o empregado poderá ser demitido por justa causa. O texto que chegou ao Senado apenas retirava da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei nº 5.452/43) a hipótese de embriaguez como justa causa para demissão.

O Judiciário já reconhece como injustas as demissões por justa causa com base em embriaguez, afirmou o autor, ao justificar a proposta. Ele ainda ressaltou que a medida se faz necessária, uma vez que o alcoolismo já é considerado uma patologia ou resultado de crises emocionais. A Justiça, observou, tem exigido tratamento médico para recuperar o doente antes de determinar aplicação de medidas punitivas.

Na avaliação do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), o substitutivo acerta ao evitar que a pessoa doente seja demitida por justa causa, encaminhando o trabalhador a tratamento. O senador observou, porém, que o empregador não deve confundir a doença com irresponsabilidade de alguns funcionários, que bebem, sem ser alcoolista, e causam acidentes no ambiente trabalho.

A evolução da Medicina tornou compreensíveis os efeitos físicos e psicológicos das substâncias químicas absorvidas pelo alcoolista, disse o senador Paulo Bauer. O alcoolismo, informou ainda o relator, pode ser desenvolvido em razão de propensão genética. Esses fatores, em sua visão, não justificam a punição do trabalhador alcoolista.

- Sendo o alcoolismo um problema médico, nada justifica que o alcoolista seja abandonado à própria sorte - afirmou Paulo Bauer.

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

: Iara Farias Borges / Agência Senado

Consumidor poderá passar a contar com internet para denúncias a órgãos de defesa

26/10/2011

A internet pode passar a ser mais um canal formal para uso dos consumidores nas denúncias e representações junto aos órgãos de defesa e fiscalização. A facilidade é prevista em projeto (PLS 450/11) da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) nesta quarta-feira (26).

Pelo texto, que foi relatado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), os órgãos de defesa e fiscalização devem adotar canais de atendimento à distância e, nessa modalidade, a preferência tem de ser dada aos serviços pela internet.

As medidas são sugeridas por meio de modificações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Lei n° 8.078, de 1990. A matéria vai agora à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. .

Ao justificar o projeto, a senadora Lúcia Vânia destaca a crescente utilização da internet como meio de compra, inclusive no Brasil. Assim, conforme a autora, os casos de abuso e violação já deveriam contar com atendimento facilitado, célere e tão moderno quanto os que se usam nas práticas de contratação à distância.

Walter Pinheiro destacou que o faturamento do comércio eletrônico brasileiro alcançou R$ 8,4 bilhões no primeiro semestre, com crescimento de 24% em relação ao mesmo período do ano passado.

O relator também citou dados do Comitê Gestor da Internet (CGI) para mostrar o crescimento do uso da internet no país, que já alcançam 41% da população. Nesse contexto, ele concluiu pela pertinência da utilização desse canal para facilitar o acesso da população aos serviços de proteção e defesa do consumidor.

Radiodifusão

A CCT aprovou ainda 20 projetos de decreto legislativo referentes a outorgas e renovações de serviços de radiodifusão (a maioria para rádios comunitárias) e uma concessão para canal de televisão em Camaquã (RS).

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

: Gorette Brandão / Agência Senado

Partidos com baixo desempenho poderão ter acesso a 'sobras' de vagas em eleições

26/10/2011

Mudança no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65) foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (26), para permitir aos partidos que não atingirem o quociente eleitoral (mínimo de votos exigido para conquista de uma vaga na Câmara dos Deputados ou em assembleia legislativa) participarem da distribuição das chamadas "sobras eleitorais" - cadeiras restantes após a aplicação do quociente partidário (proporção das vagas a que cada partido tem direito em função dos votos recebidos). 

As "sobras" ocorrem por conta das frações resultantes da aplicação do quociente partidário. Por exemplo: na eleição de 2010 para deputado federal no DF, a coligação mais votada obteve quociente partidário de 3,94 vagas, tendo de imediato o direito a três cadeiras na Câmara. A fração de 0,94 foi somada às frações resultantes do cálculo de vagas das demais coligações que disputaram vagas.

Ao final, a soma dessas frações resultou nas vagas restantes (as "sobras"), que atualmente são distribuídas apenas entre partidos e coligações que atingirem o número mínimo de votos, ou seja, o quociente eleitoral. Ao apresentar proposta de mudança dessa regra, por meio do PLS 129/11, o senador Jorge Viana (PT-AC) quer permitir a todos os partidos - inclusive aos que não atingirem o número mínino de votos - a disputa dessas "sobras". 

- Era preciso encontrar uma maneira de combater a corrupção eleitoral e as coligações cartoriais, valorizando o papel do voto - ressaltou Jorge Viana. 

Ainda segundo o autor do projeto, existem casos em que o candidato mais votado individualmente numa eleição fica fora do Parlamento por seu partido ou sua coligação não ter obtido o quociente eleitoral. A retirada de restrições à disputa das vagas restantes fará, na sua avaliação, justiça a esse candidato. 

Ao apresentar voto pela aprovação da medida, o relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), assinalou como méritos da proposta "aumentar a competitividade dos pequenos partidos, desconcentrar o voto e propiciar a renovação partidária, acabando com o anacronismo do quociente eleitoral".

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) também registrou seu voto favorável ao PLS 129/11 e considerou a proposta uma "alternativa à extinção das coligações". 

A matéria foi aprovada de forma terminativa e seguirá para a Câmara, caso não seja apresentado recurso para votação pelo Plenário do Senado. 

Simone Franco/Iara Altafin / Agência Senado

Filho de Cássio desdenha da situação difícil vivida por Santiago e alfineta: “Ele foi para sessão como se não tivesse acontecendo nada”

26/10/2011

O recém filiado ao PSDB, o filho do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), Diogo Cunha Lima utilizou seu microblog Twitter, na tarde desta quarta-feira, (26), para desdenhar da difícil situação do ex senador Wilson Santiago (PMDB) e postou: “A Mesa do Senado vai se reunir as 17 e Wilson chega a sessão como se nada estivesse acontecendo”.

Enquanto isso, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) aguarda início da reunião da Mesa Diretora do Senado que decidirá por sua posse. A reunião está marcada para as 17h, desta quarta-feira, (26).

Leia também:

Bancada tucana no Senado exige posse de Cássio; Mesa Diretora só define data às 17h



PB Agora

Governo do Estado convoca aprovados em concurso público

26/10/2011

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração, está convocando os candidatos aprovados em concurso público para assumirem cargos na Secretaria do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca. O edital foi publicado na edição desta quarta-feira (26), no Diário Oficial.

Estão sendo convocados 68 aprovados no concurso realizado em 2009, cuja portaria foi homologada e publicada no dia 30 de setembro, do mesmo ano. Os classificados no concurso público vão assumir os cargos de fiscal estadual agropecuário e técnico em defesa agropecuária, respectivamente de níveis superior e médio profissionalizante.

Os convocados, abaixo relacionados, terão prazo de trinta dias para se apresentarem no 3º andar do bloco 3, no Centro Administrativo Estadual, localizado no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa.

Nível Superior:

Isaias Vitorino Batista de Almeida, Marcos Roberto de Arruda, Thaiza Helena Tavares Fernandes, Renata Casado Galindo, Anny Kaline Gomes de Andrade Amorim, Gregório de Souza Cordeiro, Cristiano Rocha de Aguiar Filho, Rafael da Rocha Ferreira, Abel da Silva Vieira e Samuel Freitas de Aquino.

Nível médio profissionalizante:

Alecssandro Rodrigo da Silva, Dostoievski Silva Wanderley, Isabel Cristina da Silva Carvalho, Josenildo Geraldo Cabral Santiago, Marcio Fernando Lopes da Silva, Anselmo Rodrigues da Costa, Lourainy Dayanne Santana de Araújo, José Carlos da Costa, Fausto José Burgos, Ivani Maria de Lima, Sandreli Barbosa Mendes, José Jackson dos Santos, Agricélio Santos Bezerra, Jeann Queiroz Jacinto Lima, Flávio José da Silva, Júlio César Guimarães Alves.

Maurício Rocha Trajano da Silva, Rinaldo Robson Santos Ferreira, Melquisedec Clementino Pereira de Azevedo, Romonilson Renedy Ferreira de Azevedo, Elane Domingos Pereira, Francisco Canindé de Medeiros Santos, Any Kalliny Oliveira de Melo, Diego Nathan de Fontes Alves, Marcos César Nóbrega Montenegro Diniz, Osaniel Nunes da Cruz, Carlos Eduardo Ricardo de Oliveira, César Garibalde Alves de Góis, Alysson Leônidas da Silva Oliveira Sousa.

Celso Luis Soares, Joelson Marcolino Ramos, Lusivaldo Luiz dos Santos, Gilson Batista dos Santos, João Tadeu de Lima Oliveira, Danyel Vasconcelos Lopes, Itália Clarice Zago de Alencar, Marcos Antônio da Silva, George de Oliveira, Tarcísio de Souza Barbosa e Marcelo Marques da Costa.


Secom PB

Dia do Servidor: Estado antecipa pagamento e determina ponto facultativo nas repartições

26/10/2011

O Governo do Estado paga nesta quinta-feira (27) e sexta-feira (28) a folha de salários referente ao mês de outubro de 2011. A antecipação do pagamento foi anunciada semana passada em homenagem ao Dia do Servidor Público, comemorado na sexta-feira.

Por causa da data, o expediente nas repartições estaduais será facultativo, mas os serviços essenciais permanecerão normalizados, como divulgado no Diário Oficial no dia 20 passado.

Os veículos oficiais serão recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo após o expediente desta quinta-feira, e serão liberados uma hora antes do início do expediente na segunda-feira (31).

A exceção à norma vale para as ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, viaturas das Polícias Civil e Militar e do Gabinete Militar ou que estejam a serviço deste.

Por causa do ponto facultativo, a Defensoria Pública vai funcionar em regime de plantão, mediante o seguinte cronograma:

5ª Região – Boqueirão – Comarca de Prata

6ª Região – Patos – 1º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos

7ª região – Sousa – 2º Juizado Especial Misto de Sousa

EXATAS NEWS com secompb

Questões do ENEM são vazadas por colégio e exame poderá ser anulado. CONFIRA!

26.10.2011

Diversas denúncias veiculadas pela rede social Facebook estão sendo apuradas pelo Ministério da Educação e Polícia Federal, de que um colégio em Fortaleza, Ceará, teria apresentado questões semelhantes às aplicadas nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em simulado realizado nos dias que antecederam a aplicação da prova.

 

Através de um perfil do Facebook, quatorze questões foram divulgadas como idênticas às do exame, aplicado no último final de semana. As questões teriam circulado por toda a escola antes da aplicação do Exame.

O MEC divulgou que, dependendo da investigação, só os 630 estudantes do colégio Christus, que tem várias unidades na capital do Ceará, poderão ter de refazer o Enem em novembro.

De acordo com a assessoria do Ministério da Educação, o simulado do colégio Christus apresentou nove questões idênticas às do Enem.

Dados da Prova teriam sido publicadas por uma conta no Facebook de nome “Caio Cipriano”, mostrando questões de um simulado do Colégio Christus, de Fortaleza, idênticas a algumas das perguntas do Enem 2011, aplicado neste fim de semana em todo o Brasil.

Repercussão

Já o diretor do colégio, Davi Rocha, disse que ficou surpreso com a repercussão do caso. “Estamos apurando o que ocorreu pois o simulado é realizado por uma rede de colaboradores”, disse.

 Segundo o procurador Oscar Costa Filho, o MEC (Ministério da Educação) e o Inep (instituto responsável pelo Enem) serão notificados. Caso o pedido não seja aceito, tentará suspender o exame na Justiça.

Neste ano, cerca de 1.100 candidatos foram informados por telefone que o local da prova indicado no cartão de confirmação de inscrição estava errado.

EXATAS NEWS

Orlando Silva decide deixar o Ministério do Esporte

26/10/2011

BRASÍLIA - O ministro do Esporte, Orlando Silva, vai entregar sua carta de demissão na tarde desta quarta-feira (26) em encontro com a presidente Dilma Rousseff.

Orlando Silva participou no início desta manhã de uma reunião no Palácio do Planalto para discutir o agravamento de sua situação, com a abertura do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar as denúncias de desvio de verbas do Programa Segundo Tempo . O nome de consenso do PCdoB para substituí-lo é o de Aldo Rebelo, ex-ministro de Relações Institucionais do governo Lula.

Participaram da reunião o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, o presidente do PCdoB, Renato Rabelo, além dos líderes do partido na Câmara, Osmar Júnior, e no Senado, Inácio Arruda.

Antes da reunião, o presidente do PCdoB teve uma longa conversa com Orlando, já para avaliar o cenário contra o ministro. Na segunda-feira, a avaliação do Planalto era de que o partido deveria conduzir saída do ministro .

Em reunião da cúpula do PCdoB na terça-feira à noite, na casa do deputado Aldo Rebelo (SP), os integrantes do partido jogaram a toalha e decidiram que não havia mais como sustentar a permanência de Orlando Silva. Depois de muita discussão com o presidente do partido e outros líderes, o nome de consenso para substituir Orlando era o do ex-ministro Aldo Rebelo.

- A unanimidade da bancada concluiu que a situação era insustentável e estava atingindo o partido como um todo. Num primeiro momento, a decisão era se unir em torno do nome de Orlando porque todo mundo achava que era tudo mentira, e ainda acha. Mas ele perdeu todas as condições políticas de continuar no cargo. Na reunião a coisa se afunilou para o nome do Aldo - contou um dos parlamentares presentes à reunião.

O Globo.com

Prefeito Empreendedor: gestores podem inscrever projetos até 30 de novembro

26/10/2011

Gestores municipais que desejam participar da VII edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor terão até dia 30 de novembro para fazer a inscrição de projetos. De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a iniciativa visa a identificar, valorizar e difundir as ideias criativas e efetivas que estimulem a implantação e o sucesso da micro e pequena empresa nos Municípios brasileiros.

Com o foco no empreendedorismo, as iniciativas adotadas nos Municípios devem ser inscritas no prêmio. O gestor pode inscrever até dez ações realizadas de forma planejada e integrada com resultados comprovados e contribuição efetiva para o desenvolvimento econômico e social.

Os temas podem ser: Compras Públicas dos Pequenos Negócios Locais, Formalização de Pequenos Negócios e Apoio ao Empreendedor Individual, Lei Geral Municipal, Médios e Grandes Municípios, Crédito e Capitalização, Planejamento e Gestão Pública para o Desenvolvimento Sustentável e Promoção do Desenvolvimento Rural.

Categorias A premiação será nas categorias estadual e nacional, distribuída da seguinte forma: cinco prêmios na categoria Melhor Projeto Nacional, um por região e sete prêmios nacionais temáticos, escolhidos a partir dos projetos vencedores em cada categoria na etapa estadual.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, fala sobre a importância da premiação. “As boas práticas têm de ser reconhecidas, estimuladas e duplicadas. Essa é uma forma de mostrar os melhores projetos”, ponderou Ziulkoski. Para o Sebrae, os prefeitos devem aproveitar a oportunidade de expor seus trabalhos, não só para o Estado, mas para o Brasil.

Mais informações sobre o prêmio aqui

CNM

Jogo do bicho em Cajazeiras acaba a qualquer momento

26/10/2011

A realização do jogo do bicho em Cajazeiras pode estar com os momentos contados para ser extinto, a afirmação é do promotor de justiça, Aristóteles Santana. Ele afirmou que restam apenas poucos procedimentos judiciais para a polícia acabar de vez com a prática na terra do padre Rolim.

Para o promotor o jogo do bicho trata se de uma contravenção penal e será extinto por força da lei.

Mesmo sabendo da ordem judicial , os cambistas continuam fazendo jogos.

Radar Sertanejo 

Cássio chega ao Senado Federal acompanhado de advogados e apresenta documentos para posse

26/10/2011

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) já está em Brasília no Senado Federal onde apresenta os documentos exigidos para sua posse no Congresso. O tucano está acompanhado do advogado Harrison Targino.

“Chegamos com Cássio Cunha Lima ao Senado Federal para apresentar documentos exigidos para posse. Diploma e certidões nas mãos”, disse o advogado.

PolíticaPB 

Obras da BR 434 que liga Uiraúna a Icó-CE estão paralisadas há

26/10/2011

A construção da BR 343 que liga a Uiraúna a cidade de Poço Dantas, no Alto Sertão da Paraíba teve seu inicio no dia 1º de Julho de 2010, com um prazo de entrega de um ano, então deveria ter sido entregue em 1º de Julho de 2011, não foi, e está paralisada há uma semana e até agora foram concluídas, segundo informações, 11 km de terraplanagem e apenas 8200 metros de asfalto, ou seja, do inicio da obra no Bairro Alto Bela Vista em Uiraúna até o Distrito de Areias também no Município, de Uiraúna. A construtora responsável pela obra continua apenas com os trabalhos da ponte que fica localizada na altura do Distrito de Fazenda Nova, no Município de Joca Claudino. A nossa reportagem foi informada também que, grande parte dos bueiros estão concluídos em toda extensão daquela obra.

Por outro lado, outras informações dão conta de que, até agora já foram empenhado mais de 50% do valor total da obra que é de R$ 23 milhões de reais.

 

As maquinas estão paradas no canteiro de obra, os funcionário voltaram para as suas residências e no local se encontram no momento apenas os vigias e o setor administrativo.

O motivo da paralisação segundo informações é por falta de liberação de verbas para que a construtora possa dar continuidade aos trabalhos de asfaltamento da referida estrada.

Mesmo assim, a população de toda aquela vasta região continua esperançosa da continuidade dos serviços porque já é um sonho acalentado por muito tempo e que aquela estrada representa o desenvolvimento de uma região que hoje conta com três municípios que são: Joca Claudino, Bernardino Batista e Poço Dantas.

Paraíba Aqui com Uiraúna.net

Minha Casa Minha Vida: CZ deverá ganhar 2.000 unidades habitacionais

26/10/2011

O secretário de Planejamento da prefeitura municipal de Cajazeiras Gonzaga Delfino, trouxe uma ótima notícia para a população de Cajazeiras nesta terça-feira 25.

 

O município deverá ser contemplado com 2.000 unidades habitacionais através do projeto Minha Casa Minha Vida.

O terreno para construção das casas fica localizado na zona norte de Cajazeiras próximo a UFCG e a prefeitura está viabilizando toda documentação para agilizar o projeto que poderá ter o início de sua construção já entre os meses de Dezembro e Janeiro.

As últimas pendências junto a CAGEPA e ENERGISA como fornecimento de água e luz, foram garantidas pelas empresas e na madrugada desta quarta feira o secretário e o prefeito Carlos Rafael estarão viajando até João Pessoa para repassar o projeto a empresa responsável pela construção, que enviará até a sede da Caixa Econômica em Brasília para avaliação e consequentemente aprovação.

A construção de 2000 residências resolveria boa parte do déficit habitacional da cidade, dando um salto elevado para o crescimento e desenvolvimento de Cajazeiras disse o secretário Gonzaga Delfino.

Sobre as 1.300 casas também do projeto Minha Casa Minha Vida ainda da gestão Léo Abreu, Gonzaga disse que a prefeitura está tentando viabilizar junto a Caixa Econômica as pendências e exigências para buscar a liberação da construção que já tiveram inclusive as inscrições realizadas em 2010, disse o secretário.

Blogdofurao.com

Sindifisco pede que Governo mude de postura em relação à greve da categoria

26/10/2011

O presidente do Sindfisco, Victor Hugo, disse na noite desta terça-feira (26) ao MaisPB que espera que o Governo “mude de postura” após a decisão monocrática do Juiz Ricardo Vitalm, que negou o pedido de tutela antecipada para a ilegalidade da greve dos agentes fiscais.

Em greve desde o dia 5, o presidente do Sindifisco disse que “nada avançou” e afirmou que está disposto a negociar com o Estado. “Espero que o Governo mude de postura. Vamos sentar e propor negociações”, disse Victor Hugo afirmando que o movimento ainda não contempla outra alternativa, a não ser, permanecer em greve para ter a reivindicação atendida.

O Plano de Cargo Carreira e Salário do Fisco instituiu o subsídio como forma de remuneração da categoria e foi regulamentado por lei específica no ano de 2007. A lei estabelece a política remuneratória do Fisco, garantindo reajustes com a superação de metas, mas os efeitos desta lei estão suspensos pelo Governo, sob a alegação de ajustamento na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que motivou a greve da categoria.

Victor Hugo afirmou que o movimento dos ficais da Paraíba continua e disse que não acredita que o pleno do Tribunal de Justiça tenha entendimento diferente ao do Juiz Ricardo Vital.

O sindicalista disse esperar que o Governo “efetivamente” negocie. “Não adianta essa queda de braço”.

O Governo do Estado alega que o pleito da categoria compromete a administração na Lei de Responsabilidade Fiscal e propõe efetivar a remuneração em janeiro de 2012, assim como fará com todas as outras categorias do funcionalismo do Estado.

Mais PB

 

IFPB lança novo edital de concurso com 25 vagas para professores

26/10/2011

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) abriu inscrições para dois processos seletivosna segunda-feira (24). São 20 vagas para professor substituto e cinco para temporário. Os substitutos ocuparão vagas de professores efetivos que estiverem afastados nos campi de João Pessoa, Sousa e Cajazeiras. Já os temporários preenchem oportunidades nos campi de Patos, Campina Grande, Cabedelo, Monteiro, Princesa Isabel e Guarabira.

 

A remuneração inicial é no valor de R$ 2.124,20 ajustada conforme a titulação do docente aprovado. As inscrições devem ser feitas até o dia 23 de novembro pelo site http://site.ifpb.edu.br/concurso, onde os editais estão disponíveis. A taxa de participação custa R$ 60. As solicitações de isenção do pagamento devem ser feitas nos quatro primeiros dias de inscrição. 

Os dois concursos aplicarão provas de desempenho e de títulos. Entre as vagas, há oportunidades para quem é formado em Letras, Química, Engenharias (Civil, Elétrica, de Minas, de Pesca), Administração, Computação, Sociologia, Design Gráfico, Direito, Filosofia e Segurança do Trabalho.

O contrato do docente substituto ou temporário tem duração de 12 meses. A seleção também tem validade de 12 meses, a contar da homologação do resultado no Diário Oficial da União.

As provas práticas de desempenho devem ser realizadas nos dias 1º e 2 de dezembro e a entrega dos títulos nos dias 16 e 17 de dezembro, para os que forem aprovados na primeira etapa. A previsão é que o resultado do processo seletivo seja publicado até o dia 28 de dezembro e que o início das atividades aconteça em janeiro. Já o concurso para professor efetivo, que está em andamento na instituição, só deve contratar os selecionados a partir de fevereiro de 2012.

Técnico-administrativo

 
A instituição também inscreve até o dia 7 de novembro para 79 vagas efetivas de técnico-administrativo. Os interessados podem se inscrever pela internet, no site www.ifpb.edu.br/.

São 19 vagas para cargos de nível fundamental, 45 para nível médio e 15 oportunidades para nível superior. Os salários variam de R$ 1.473,58, para o ensino fundamental a R$ 2.989,33 para os cargos de nível superior. São reservadas nove vagas para pessoas com deficiências.

As taxas de inscrição custam de R$ 45 a R$ 65, dependendo do nível de escolaridade exigido para o cargo. A prova será aplicada no dia 11 de dezembro somente em João Pessoa. A prova de conhecimentos gerais, comum a todos os cargos, terá língua portuguesa, informática e legislação do serviço público federal.

EXATAS NEWS com assessoria

CAGEPA de Cajazeiras garante condições de fornecimento d’água em projeto do programa “Minha Casa Minha Vida”

26/10/2011

A CAGEPA da cidade de Cajazeiras afirmou que tem condições de fornecer abastecimento d’água no projeto de Casas Populares, do Programa “Minha Casa, Minha Vida” conforme exigência da Caixa Econômica Federal.

 

Com a garantia da companhia de água, tudo estará pronto para que Cajazeiras se habilite a fim de ser beneficiada com 2 mil casas.

O prefeito Carlos Rafael e o secretário de planejamento Gonzaga Delfino vão estar nesta quarta-feira (26) em João Pessoa cuidando dos últimos detalhes para garantir este grande investimento.

“Vou entrar em contato com os proprietários. Eles já estão com a viabilidade da ENERGISA. Queremos agilizar os trabalhos”, disse o secretário.

A cidade de Cajazeiras será uma das primeiras contempladas com o Projeto “Minha Casa, Minha vida”.  

 EXATAS NEWS

SEM ACORDO - Polícia Civil nega ‘fim de greve’ anunciada por Aracilba e confirma que paralização começa na sexta

26/10/2011

O início da greve por tempo indeterminado dos policiais civis de carreira da Paraíba vai começar a partir da zero hora desta sexta-feira (28). A garantia foi dada pelo tesoureiro da Associação dos Policiais Civis da Paraíba, Joel Martins, contrariando o que havia afirmado a secretária de Finanças do Estado Aracilba Rocha durante entrevista a uma emissora de rádio da Capital. A secretária de Finanças declarou que os policiais civis não entrariam em greve. "Não vai mais ter paralização. A categoria se reuniu com os integrantes do Governo e as reinvidicações delesforam aceitas", informou Rocha.

Joel se mostrou surpreso com a afirmativa da secretária, pois, segundo  aponta, nada ficou acertado no encontro mantido entre dirigentes da Aspol e as secretárias Livânia Farias e a própria Aracilba Rocha.

“Ficou acordado que, se fosse publicado o cancelamento da resolução do Conselho Superior de Polícia Civil, uma assembléia seria convocada”, enfatizou o tesoureiro.

Segundo Joel, a decisão da assembleia realizada no dia 24 pela paralisação da categoria já foi comunicada às autoridades.

"O governador do Estado, o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, o delegado geral de Polícia Civil, bem como o Ministério Público e Tribunal de Justiça já forma comunicadas", destacou.

Na próxima segunda-feira está marcado um café da manhã em frente da central de Polícia, como forma de chamar atenção para o movimento.

“Só queremos nossos direitos’, concluiu Joel Martins.


MaisPB

com assessoria

Paralisação nacional de professores deixa 450 mil anos sem aula nas escolas do Estado

26/10/2011

Cerca de 13 mil professores na Paraíba suspendem as aulas por 24 horas nesta quarta-feira (26) nas escolas das redes estadual e municipal. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) estima que 450 mil alunos sejam afetados em cerca de 5,5 mil escolas no estado. A paralisação local adere à reivindicação nacional pelo investimento de 10% do Produto Interno Bruto brasileiro no setor de educação, quando atualmente seriam direcionados 5%.

 

Em Brasília, acontece uma marcha nacional em defesa e promoção da educação pública. Além da questão do PIB, os profissionais da educação também pedem a implantação do piso salarial nacional. O CNTE defende que o valor adequado deveria ser de R$ 1.597,87 e contesta o valor do fixado pelo Ministério da Educação, que atualmente é de R$ 1.187,97.

Entre outras reivindicações, os professores querem um garantia de plano de carreira e um compromisso por escrito do Governo Federal para que seja instituída a partir de janeiro uma data fixa para reajustes salariais.

A marcha conta com a adesão de 43 sindicatos, entre eles, do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (Sintes-PB), do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de João Pessoa (Sintem-JP) e do Sindicato dos Trabalhadores do Agreste da Borborema (Sintab).

Integrantes da direção da Confederação devem ser recebidos nesta quarta-feira em Brasília pelo ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, no Palácio do Planalto e pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. Durante os encontros, os representantes dos trabalhadores vão pedir a instalação de uma mesa de negociação para definir estratégias de aplicação da lei do piso nacional.

EXATAS NEWS com Ascom

Empresário poderá ser candidato nas próximas eleições pelo PP em Cajazeiras

26/10/2011

O empresário Arlan Rodrigues (PP), filho do ex-prefeito de Cajazeiras Zerinho, disse durante entrevista nesta semana que com certeza vai ingressar na política de Cajazeiras, só não sabe se este é o momento certo. Ele voltou a dizer que só decidirá sua candidatura no próximo ano, mas não negou a possibilidade de uma candidatura a vice-prefeito.

Arlan disse ainda que, apesar de nunca ter escondido seu desejo de entrar na próxima campanha, não pode colocar em risco seu lado empresarial. “Sei que as empresas passam por um momento muito bom, mas tenho que cuidar dos 300 funcionários que fazem parte do nosso grupo”, disse ele.

O empresário que continua no Partido Progressista, disse que a sigla tem condições de participar de qualquer chapa majoritária nas próximas eleições em Cajazeiras, seja na situação ou na oposição. “Quero entrar na política sem pensar em cargos ou salários, quero construir alguma coisa do ponto de vista social que venha beneficiar o nosso povo”, disse o empresário.

DIÁRIO DO SERTÃO

Deputado tucano aponta chance de acordo entre Cássio e Cícero Lucena

26/10/2011

O deputado estadual Hervázio Bezerra (PSDB), líder do Governo na Assembleia Legislativa da Paraíba, disse nesta terça-feira (25) que o ex-governador Cássio Cunha Lima irá conversar com senador Cícero Lucena para tentar chegar a um entendimento sobre a eleição para a presidência do Diretório Estadual do PSDB.

O ex-governador deu declarações duras na noite desta segunda, durante o programa Conexão Arapuã, confirmando o racha no ninho tucano: “Só existem dois caminhos para Cícero: Ou ele abri mão do comando da legenda ou vamos bater chapa”, disse Cássio na entrevista.

No entanto, Hervázio destacou que Cunha Lima ainda vai conversar com Cícero para tentar chegar a um acordo sobre o assunto.

“Com a chegada de Cássio ao Senado ele ganha muito mais força dentro do partido. Eu tenho certeza que no momento certo ele irá se posicionar, até porque ele não pode ficar em cima do muro”, afirmou Hervázio.

Mislene Santos - MaisPB

Tribunal de Justiça da Paraíba mantém a legalidade da greve do Fisco

26/10/2011

Em decisão monocrática proferida no final da tarde desta terça-feira (25), o juiz Ricardo Vital de Almeida indeferiu o pedido de tutela antecipada ajuizada pelo Poder Executivo do Estado da Paraíba, mantendo, momentaneamente, a legalidade do movimento grevista dos servidores fiscais  tributários do Estado, até que seja analisado o mérito da Ação. Eles paralisaram as atividades no dia 5 de outubro, em decorrência do não cumprimento da Lei estadual nº 8.438/07, que versa sobre os reajustes dos subsídios da categoria.

 

Para o relator do processo, a legitimidade da paralisação dos servidores fiscais está justificada em virtude de o órgão ter mantido 30% dos serviços da categoria; ter comunicado às autoridades competentes sobre o início do movimento com antecedência de 72 horas, ter realizado muitas tentativas de negociações e ter efetuado uma paralisação com caráter pacífico. Além disso, não reconheceu os requisitos jurídicos necessários para antecipação da decisão. O juiz Ricardo Vital, frisou, ainda, que caso um destes itens fossem desatendidos pelo sindicato da categoria, o Sindifisco, ou seus integrantes, a decisão poderia ser reconsiderada.

Na Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve (999.2011.001.002-5), o Poder Executivo considera que o movimento grevista é ilegal, abusivo e precipitado, e entende que ao buscar a suspensão da greve age na defesa do interesse público, dedicado a assegurar à população a prestação essencial e a execução de políticas públicas. O Estado requereu o reconhecimento da ilegalidade da greve, bem como a sua suspensão, sob pena de multa diária no montante de R$ 100 mil, além do corte no ponto dos servidores ou dedução salarial dos servidores faltosos.

No documento decisório o juiz Ricardo Vital também não vislumbra no pedido a presença da fumaça do bom direito (fumus boni juris), razão para o deferimento da liminar perseguida, e reserva-se a eventual entendimento adverso, ou não, que da análise do mérito. “Tangente ao “periculum in mora”, sumariamente comprometido, porquanto a exigência legal de concomitância existencial sua com a fumaça de bom direito, é consequência, em qualquer caso, do estado factual de menor transigência política da gestão demandante, ´permissa venia`, e ademais suportável pelo cenário que por isso lamentavelmente responsável se torna”, observou o magistrado.

Redação com assessoria do TJ

Prefeitura de Cajazeiras inicia recuperação da Avenida Joca Claudino e calça mais uma rua

26/10/2011

A prefeitura municipal de Cajazeiras iniciou nessa terça-feira (25), a recuperação da Avenida Joca Claudino, atendendo uma reivindicação antiga da população.

Os moradores da localidade reclamavam diariamente nas emissoras de rádio as péssimas condições de tráfego. A situação da avenida foi tema de várias discussões e pedidos na Câmara de Vereadores, para que o prefeito Carlos Rafael (PTB), resolvesse a problemática.

A informação da recuperação da rua foi confirmada pela assessoria da prefeitura, adiantando que o prefeito vai assinar na manhã dessa quinta-feira (26),mais uma Ordem de Serviço para calçamento de rua, na Zona Leste da cidade.

DIÁRIO DO SERTÃO