O secretário é o presidente do Conselho Estadual do Desenvolvimento Rural Sustentável, órgão que tem um papel importante na organização do Garantia Safra na Paraíba e trata das questões gerais da agricultura no Estado.
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap) alerta que se encerra, nesta terça-feira (31), o prazo para a adesão dos agricultores familiares dos 171 municípios que estão no Programa Garantia Safra 2011/2012.
A adesão é realizada com o pagamento do boleto bancário, no valor de R$ 6,80, em qualquer casa lotérica. Esta taxa corresponde a 1% do valor do benefício, de R$ 680. O Garantia Safra é um benefício do Governo Federal pago ao agricultor que comprove perdas a partir de 50% da lavoura, por estiagem ou excesso de chuva. Até a manhã desta segunda-feira (30), 13.287 agricultores ainda não haviam feito a adesão, de um total de 90 mil agricultores familiares.
Os boletos são emitidos por meio do sistema de gerenciamento do Garantia Safra, direto no site do programa. A responsabilidade pela emissão é do secretário municipal de agricultura, que deve emitir todos os boletos do município e distribuí-los com os agricultores que foram homologados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.
A Sedap lembra que a adesão ao programa somente é confirmada com o pagamento da taxa – apenas fazer a inscrição não dá direito ao benefício. Os agricultores podem pagar seus boletos também na Caixa Econômica Federal. O titular da pasta, Marenilson Batista, apela para que os 13.287 agricultores restantes paguem seus boletos. Do contrário, perderão o direito ao benefício”, ressaltou.
O Governo do Estado aderiu ao programa Garantia Safra, junto com 171 municípios. O montante é de 90 mil cotas. Desse total, até agora 76.713 mil agricultores já pagaram seus boletos. Os agricultores plantam milho, feijão, arroz, algodão e mandioca. As secretarias municipais de agricultura, a Emater, os sindicatos e as associações de trabalhadores rurais estão convocando os agricultores.
O programa – O Garantia Safra é uma ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), executada em conjunto com prefeituras e governos estaduais, para atender a famílias dos agricultores vulneráveis aos fenômenos da estiagem e excesso hídrico, característicos de regiões do semiárido brasileiro.
Trata-se de um seguro de renda mínima; ou seja, no caso de perda comprovada de pelo menos 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca e milho, os agricultores que aderirem ao Programa receberão R$ 680, pagos em cinco parcelas de R$ 136,00.
O Garantia Safra 2010/2011 beneficiará 22.713 agricultores familiares de 47 municípios, com pagamento liberado até fevereiro, num total de R$ 14.536.320,00. Marenilson salienta que o número de agricultores que tiveram prejuízo na safra passada aumentará na medida em que os laudos sobre as perdas das lavouras forem comprovados.
Secom Pb
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