As lideranças partidárias decidiram votar em, no máximo, 30 dias, o projeto da Lei Geral das Religiões, originalmente apresentado na Câmara em 2009 para tratar de forma isonômica os diferentes credos. A iniciativa surgiu depois que o governo brasileiro assinou, em 2008, um acordo com o Vaticano criando o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no país. O texto fixa normas sobre ensino religioso, casamento, imunidade tributária para entidades eclesiásticas, prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes, entre outros temas. Também reforça o vínculo não empregatício entre religiosos e instituições católicas, ratificando regras já existentes.
Na avaliação de religiosos de denominações protestantes, o Estatuto da Igreja Católica gerou desequilíbrio no tratamento das religiões por parte do Estado. Foi acertado, então, que tão logo o estatuto fosse aprovado no Senado, seria também aprovada a Lei Geral das Religiões, que garantirá direitos equivalentes aos previstos no estatuto às demais religiões constituídas no país. Eduardo Lopes, do PRB-RJ, observa, no entanto, que o acordo para votação da Lei Geral das Religiões não foi cumprido. Ele disse que o projeto está no Senado desde 2009 e duas audiências públicas foram realizadas mas a proposta não sai das comissões. Lopes recolheu assinaturas para um requerimento de urgência que levaria a proposta de imediato para votação em plenário. O pedido chegou a ser discutido mas os senadores decidiram dar mais um mês para a análise da matéria nas comissões sem votar o requerimento.
Atualmente, a proposta tem de receber parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais e de Educação, Cultura e Esporte, sendo que nesta última já conta com relatório favorável à aprovação. Na CAS, o relator é Eduardo Suplicy, do PT-SP, que pediu mais tempo a fim de realizar uma terceira audiência para ouvir representantes do maiornúmero de religiões e elaborar um relatório consistente. O adiamento da urgência também foi defendido por José Pimentel, do PT do Ceará, para quem uma discussão mais aprofundada do assunto daria aos senadores uma posição mais madura em relação à proposta. Assim, a decisão foi acertar a votação do texto em plenário para meados de maio. Eduardo Lopes cobrou uma definição rápida para a proposta. “Vamos aprovar isso por uma questão de isonomia. Não é divisão, não é discussão religiosa”, acentuou. (Jornal do Senado)
Nenhum comentário:
Postar um comentário