O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou o bloqueio de R$ 554.131.24 das contas de 21 prefeituras a fim de assegurar o pagamento de precatórios devidos pelas municipalidades. Os valores referem-se aos exercícios financeiros de 2010 e 2011. As prefeituras também passarão a figurar no Cadastro Nacional de Entidades Devedoras Inadimplentes (Cadin). O TJ amparou-se em dispositivos do Conselho Nacional de Justiça para determinar o sequestro do montante financeiro.
Bananeiras, Itabaiana e Caaporã lideram o ranking dos maiores valores. No reverso da medalha, Cacimba de Dentro, Marizópolis e Bom Sucesso acumulam os menores débitos. O juiz auxiliar da presidência do TJPB, Carlos Eduardo Leite Lisboa, responsável no âmbito da Corte pela condução dos processos de precatórios junto a municípios e governo do Estado, explicou que a medida foi tomada em virtude do descaso dos prefeitos que ao aderirem, em 2010, ao regime especial, não depositaram na conta de precatório nenhuma quantia para pagamento. “Eles simplesmente ignoraram essa obrigação”, adiantou. A qualquer momento, outras prefeituras poderão ser punidas, uma vez que há quase 50 processos em tramitação no âmbito da Corte.
No ano passado, conforme Carlos Eduardo Leite Lisboa, o Judiciário já havia encaminhado expediente a todos os municípios que estão com pendências referentes à quitação de precatórios, fazendo advertência quanto à irregularidade. Ao mesmo tempo, foi solicitada a imediata regularização. Outros fizeram depósitos parciais e a grande maioria deixou de efetuar os depósitos regulares que vinham fazendo. Os municípios inadimplentes são os de Carrapateira, Serra Grande, Prata, Nova Floresta, Coremas, Bom Jesus, Bananeiras, Lagoa de Roça, Gado Bravo, Caaporã, Malta, Itabaiana, Cacimba de Dentro, Marizópolis, Mamanguape, Bom Sucesso, Condado, Cacimba de Areia, Juru, Poço José de Moura e Ingá.
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