Do “RepórterPB”
Depois de ter comprado briga com os advogados na semana passada, insinuando que eles só davam expediente a partir das 11 horas, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, agora dirigiu sua metralhadora giratória contra o Congresso Nacional, que, segundo ele, é dominado pelo Executivo, enquanto os partidos ali representados são “de mentirinha”. As declarações foram feitas em meio aos mais recentes embates entre os poderes Legislativo e Judiciário. Durante palestra que proferiu no Instituto de Educação Superior de Brasília, do qual é professor, o ministro responsabilizou os partidos pelo que chamou de ineficiência e incapacidade de deliberar do Poder Legislativo.
- Nós temos partidos de mentirinha. Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais. Eu diria que o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos. E tampouco os partidos e os líderes partidários têm interesse em ter constância programática ou ideológica. Querem o poder pelo poder – destacou o ministro. Segundo ele, a questão partidária configura-se como razão pela qual o Congresso se notabiliza pela ineficiência e incapacidade de deliberar. “Poder que não é exercido é poder que é tomado, exercido por outrem, e em grande no parte no Brasil esse poder é exercido pelo Executivo”, frisou. Para ele, há um domínio institucional por parte do Executivo sobre o Congresso, e isto constitui uma questão crucial para a sobrevivência das instituições democráticas.
Joaquim Barbosa avalia que os brasileiros não se sentem representados pelos parlamentares eleitos. Acha que a Câmara dos Deputados é composta em grande parte “por representantes pelos quais não somos representados”. Para ele, a solução para o país seria estabelecer a adoção do sistema de voto distrital, no qual seria dividido em distritos e cada um elegeria um único representante para a Câmara. Passados dois anos da eleição, queixou-se, ninguém sabe mais em quem votou. Isso vem do sistema proporcional, por isso precisamos dividir o país em 513 distritos, adiantou. O senador Rodrigo Rolemberg, do PSB-DF, que também participou da abertura da Semana Jurídica do IESB, manifestou-se contra o voto distrital. Ele considera que o atual sistema de votos proporcionais faz a população brasileira ser bem mais representada. No modelo distrital, no entendimento de Rollemberg, as minorias seriam subrepresentadas.
As posições que têm sido adotadas pelo ministro do STF foram criticadas, numa entrevista à revista “Isto É”, por Delaíde Miranda Arantes, que passou a integrar o Tribunal Superior do Trabalho e é figura-chave nas discussões da PEC das Domésticas. Aos 60 anos, avô de três netos, ela trabalhou nas pequenas lavouras do pai no interior de Goiás, foi empregada doméstica na adolescência e se tornou advogada aos 27 anos. Ela diz ter coincidência de trajetória com Joaquim Barbosa e acrescenta que o respeita mas não pensa igual a ele. Deu como exemplo as críticas do presidente do Supremo à magistratura.
- Ele faz críticas à magistratura que eu não faria, pois não contribuem para alterar nada no Judiciário, especialmente pela forma como ele faz. O presidente do Supremo também critica advogados. Preocupam-me as críticas que ele fez ao ministro Ricardo Lewandowski durante o julgamento do mensalão. Eu não critico um colega que vota diferente de mim. Não acho que tenho esse direito. Eu realmente tenho uma preocupação com a forma como ele fala e como se coloca – posicionou-se Delaíde Miranda.
A ministra diz ter a impressão de que o presidente do Supremo pode ter amargura no coração. “Às vezes, faz discursos duros contra tentativas de defesa de réus. A gente não sabe porque faz isso. Quem sabe Freud possa explicar”, emendou. Delaíde diz que, de sua parte, não tem nenhuma amargura pelo sofrimento que passou. “Sou liberada, meu coração é livre”. Considera salutar a discussão sobre a PEC das Domésticas, porque o Congresso está se preocupando com a multa de 40% em caso de demissão e isto, a seu ver, faz sentido. Considera, também, fundamental o apoio de políticas públicas, defendendo a necessidade de abertura de creches, escolas infantis de tempo integral e até adoção de uma política de incentivo para aquisição da casa própria por parte de empregadas domésticas.
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