Municípios têm até o dia 30 para solicitar vistoria da Garantia Safra

22/05/2013

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca da Paraíba (Sedap), alerta que o prazo de solicitação de vistoria e indicação do técnico vistoriador do Garantia-Safra 2013 se encerra no dia 30 deste mês, próxima quinta-feira. Na Paraíba, para a safra atual, o programa conta com 98.327 mil agricultores familiares aderidos, em 177 municípios, o que resulta num investimento de aproximadamente R$ 5,7 milhões por parte do Governo do Estado.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, Marenilson Batista, dos 110 municípios aderidos, 53 já concluíram a solicitação de vistoria. Os agricultores aderidos ao programa nas cidades que não realizarem o processo até a data prevista vão ficar impossibilitados de receber o benefício.

Dispensa de laudos
A portaria nº 17/2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU), informa que está dispensada, excepcionalmente, a realização dos laudos amostrais nas lavouras dos agricultores familiares aderidos na Safra 2012/2013. A medida se aplica somente aos municípios que solicitaram vistoria e aos que os dados do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicarem perda média igual ou superior a 50% das culturas de milho, feijão, arroz, algodão e mandioca.

Assessoria do Estado