O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) aprovou nessa quarta-feira (29) Resolução Normativa obrigando o Governo do Estado e as prefeituras dos 223 municípios paraibanos a disponibilizarem em tempo real, na internet, os gastos com publicidade.
A Resolução determina que sejam publicados os nomes dos fornecedores de serviços e das empresas de comunicação que recebem as verbas da publicidade. De acordo com o autor da proposta, conselheiro Nominando Diniz, a Resolução visa detalhar os gastos com publicidade através das agências de publicidade.
Segundo a Resolução aprovada, as despesas devem estar na internet com as informações a agência de propaganda, o período da execução contratual, o número do contrato, o fornecedor e os valores totais de cada tipo de serviço de fornecedores e de cada meio de divulgação.
O fácil acesso as essas despesas também deverá permitir a consulta das despesas de produção, veiculação e o meio de comunicação utilizado para divulgação da mídia.
Assessoria
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