Por Nonato Guedes
A Comissão Nacional da Verdade, criada pela presidente Dilma Rousseff para apurar violações contra os direitos humanos no Brasil, fez um balanço das suas atividades ao completar um ano: o colegiado tomou 268 depoimentos e realizou 15 audiências públicas. Mas foi diagnosticada uma conclusão que surpreende a algumas pessoas: segundo Paulo Sérgio Pinheiro, um dos integrantes do colegiado, na exposição feita, ontem, em Brasília, documentos analisados até agora permitem confirmar que as torturas passaram a ser praticadas logo após a eclosão do golpe, em 31 de março de 1964, e não a partir de 1968 com o Ato Institucional número cinco. Integrantes da Comissão na Paraíba revelaram ao “RepórterPB” que há registros de que ativistas políticos de esquerda sofreram perseguições imediatamente à deflagração do movimento militar ou nos meses posteriores.
O livro “O Jogo da Verdade”, publicado pela equipe de “A União”, o diário oficial do Estado, quando o golpe militar completou 30 anos, traz depoimentos do jornalista Jório Machado (já falecido) e do ex-deputado Assis Lemos de que foram alvos de violência física nos primeiros meses da vigência do regime ditatorial. Jório chegou a ser levado ao Recife e, dali, transportado para Fernando de Noronha, onde sofreu “a tortura da rampa”. No alojamento onde estavam os presos, destacavam-se, entre outros, Miguel Arraes, que foi deposto do governo de Pernambuco após resistir no Palácio do Campo das Princesas e que terminou se exilando na Argélia. Assis Lemos foi torturado em unidades militares na própria Paraíba e ficou com seqüelas que perduram ainda hoje. A CNV revelou que a Marinha Brasileira ocultou informações sobre mortes cometidas durante a ditadura.
Em 1993, o então presidente Itamar Franco determinou ao ministro da Justiça, Maurício Correa, o levantamento de informações com a Marinha, o Exército e a Aeronáutica, sobre os desaparecidos na ditadura. A Comissão da Verdade conseguiu identificar 12.072 documentos do Centro de Informações da Marinha (Cenimar) sobre 11 desaparecidos e fez um cruzamento com as respostas prestadas pelas Forças Armadas ao governo Itamar Franco. Um dos documentos, de dezembro de 72, tratava da morte do ex-deputado Rubens Paiva. Em 93, a Marinha informou ao Congresso, ao Ministério da Justiça e à presidência da República a versão oficial de que Paiva teria fugido quando estava sob custódia do Doi-Codi do Segundo Exército, no Rio de Janeiro, e que seu paradeiro era desconhecido. Na prática, a Marinha ocultou deliberadamente informações ao Estado brasileiro.
Recentemente, os membros da CNV apresentaram o balanço das atividades à presidente Dilma Rousseff, junto com demandas da sociedade civil para que os trabalhos fossem prorrogados por seis meses. O decreto de criação do grupo previa a conclusão das atividades em maio de 2014. Em favor da prorrogação mobilizaram-se agrupamentos sociais, como a União nacional dos Estudantes, que também formou sua instância de investigação, e as Comissões de vários Estados, que pediram prorrogação dos trabalhos para poder contribuir de forma mais efetiva com as investigações. Já há Comissões funcionando em Alagoas, São Paulo, Pernambuco, Santa Catarina, Amazonas, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro e Bahia. Além dos Estados, entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil e Federação nacional de Jornalistas, bem como Universidades, criaram suas respectivas Comissões. A presidente prorrogou as atividades
No relatório dos trabalhos, a entidade nacional revela que os testemunhos orais têm fornecido informações extremamente relevantes. “Essencialmente dinâmicos e quase sempre dotados de forte carga emocional, os depoimentos são a parte verbal de um processo maior, em que fatos invariavelmente marcantes e emoções são revividos em todas as suas dimensões”, aponta. No primeiro ano de trabalho a Comissão recebeu 864 comunicações. A maioria delas (54% ou 467) foram originárias de pedido de informações. Outras 107 requisições foram por envio de solicitações. Reclamações somaram 14% do que a CNV recebeu, 72 comunicações foram de denúncias e 4% oferecimento de depoimentos.
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