O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Ricardo Marcelo (PEN), promulgou a Lei nº 9.994/2013, de autoria do deputado estadual Antonio Vituriano de Abreu (PSC) que denomina de Vereador Abel Moreira da Nóbrega, o trecho da Rodovia Estadual PB-420 que liga a cidade de Cachoeira dos Índios à BR-116, numa extensão de 6 km.
O deputado Vituriano de Abreu justificou seu Projeto de Lei citando dados biográficos do cidadão e ex-vereador Abel Moreira da Nóbrega.
De acordo com a propositura da lei, o ex-vereador Abel Moreira da Nóbrega nasceu no dia 23 de setembro de 1900, no Sítio Campo Alegre, à época, município de Sousa-PB. Seus pais eram os pequenos agricultores Patrício José da Nóbrega Sena e Rita de Cássia Moreira Nóbrega Sena de Jesus. Abel Moreira se casou no ano de 1923, a partir de então passou a residir naquela localidade.
O casal Abel e Ana Moreira teve quatro filhos: José de Anchieta, Joana d’Arc, Terezinha e Francisco (Assis).
Atendendo pedido de amigos da cidade de Cajazeiras (PB), no ano de 1935, Abel Moreira da Nóbrega foi candidato a vereador como representante do povoado de Catingueira, atual Cachoeira dos Índios (PB), tendo sido eleito no pleito realizado no dia 09 de setembro de 1935, e sido diplomado em 27 de janeiro de 1936. Foi o primeiro representante do povoado eleito para exercer um mandato eletivo.
Com o golpe liderado por Getúlio Vargas, perdeu o mandato de vereador em 10 de outubro de 1937, quando houve a dissolução das Câmaras Municipais em todo país.
Fato digno de registro é a elaboração pelo Poder Legislativo Municipal de Cajazeiras do primeiro texto legal que ordenava o crescimento da cidade, que foi o Código de Posturas, que se transformou na Lei Municipal N° 13, de 13 de dezembro de 1936.
Abel Moreira da Nóbrega faleceu no dia 23 de agosto de 1986 deixando para os que com ele conviveu um exemplo de ética e honestidade, seja na vida privada seja na vida pública.
Vituriano de Abreu destacou que conheceu de perto os ensinamentos do ex-vereador Abel Moreira da Nóbrega. “Tenho conhecimento das ações que o mesmo desempenhou em favor do povo Cachoeirense. Ele era portador de elevado espírito público. Por isto, esta propositura aprovada por todos os deputados estaduais, é justa e digna para o Estado da Paraíba pelas qualidades do homenageado”, disse Vituriano.
A lei promulgada foi publicada no Diário do Poder Legislativo da Assembleia Legislativa neste dia 03 de junho.
Assessoria
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