Pensando
na ampliação da transparência pública, o deputado federal Ruy Carneiro
(PSDB-PB) vai apresentar nos próximos dias na Câmara Federal, um Projeto de Lei
que modifica o Código Penal, a Lei dos Crimes Contra as Finanças Públicas e a
Lei de Acesso às Informações.
Uma das mudanças
propostas por Ruy é a pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, para o
gestor público que deixar de divulgar ou disponibilizar a qualquer pessoa
física ou jurídica, o acesso as informações da gestão pública que não estejam
protegidas legalmente. A pena é a máxima prevista para crimes contra as
finanças públicas.
"Nós estamos
propondo um avanço na legislação. Os gestores precisam despertar para essa
responsabilidade com a transparência pública e aqueles que não cumprirem a legislação
serão punidos de maneira mais severa", declarou Ruy.
Com relação à Lei
de Acesso às Informações, o parlamentar explicou que os relatórios de auditoria
que são produzidos a partir de documentos e informações enviados pelo gestor
público, devem ser disponibilizados quando solicitados pela sociedade. “Pois
além de serem peças públicas, servirão para estimular o controle social contra
a corrupção”, justificou.
O parlamentar vai
apresentar o Projeto de Lei na volta dos trabalhos legislativos que acontece na
próxima terça-feira (6). “Esse tema vai ao encontro das bandeiras que estamos
defendendo desde o início do nosso mandato parlamentar, como o fim da pensão
vitalícia para ex-governadores e ex-prefeitos, além da extinção do 14º e 15º
salários para parlamentares, entre outros que nasceram do anseio popular”,
concluiu.
cancaonoticias com MaisPB
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