O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu, há sete anos, que
senadores e deputados violaram a Constituição e o direito a informação
ao tentar proibir a divulgação de pesquisas 15 dias antes das eleições.
Parte do Congresso, porém, quer voltar à carga, estabelecendo a
proibição não em uma lei - iniciativa barrada pelo STF -, mas na própria
Constituição.
Veja também:
Câmara aprova redação final da minirreforma eleitoral PT revê meta de crescer no Senado e cede vagas a aliados
A proposta de emenda constitucional está pronta para votação na
Comissão de Constituição de Justiça do Senado, com parecer favorável do
relator, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Outros 29 senadores subscreveram a
iniciativa, ou seja, deram apoio à tramitação - sem que isso
signifique, necessariamente, concordância com seu conteúdo.
O autor da proposta, senador Luís Henrique da Silveira (PMDB), acha
que as pesquisas provocam "interferência indevida", pois podem "alterar a
decisão de muitos eleitores". "Está na hora de pensarmos em disciplinar
as pesquisas, o que não tem nada haver (sic) com censura à informação",
escreveu o senador em sua justificativa, na tentativa de argumentar que
a iniciativa não tem nada a ver com censura a informação.
Não é o que decidiu o STF em 1996 - a lei foi barrada justamente por
violar os direitos dos cidadãos a informação. Mas, em seu projeto, Luís
Henrique omite esse ponto - afirma apenas que o tribunal entendeu que
não seria "adequado" tratar do tema em lei ordinária.
Motivos. Na época, o ministro Ricardo Lewandowski,
relator da ação que declarou a proibição inconstitucional, fez um longo
arrazoado sobre a incompatibilidade entre veto à divulgação de pesquisas
e o direito a informação. "Trata-se de um direito tão importante para a
cidadania que somente pode ser suspenso na vigência do estado de
sítio", observou.
"Ademais, analisando-se a questão sob uma ótica pragmática, forçoso é
concluir que a proibição da divulgação de pesquisas eleitorais, em
nossa realidade, apenas contribuiria para ensejar a circulação de boatos
e dados apócrifos, dando azo a toda a sorte de manipulações indevidas,
que acabariam por solapar a confiança do povo no processo eleitoral,
atingindo-o no que ele tem de fundamental, que é exatamente a livre
circulação de informações", acrescentou Lewandowski. O voto do ministro
foi aprovado por unanimidade.
No escuro. Para Márcia Cavallari, diretora executiva
do Ibope Inteligência, os maiores prejudicados pela proibição não
seriam os institutos de pesquisa, mas os cidadãos. "Nós continuaríamos a
fazer pesquisas, pois certamente seríamos contratados por grandes
partidos e empresas interessadas no processo eleitoral", afirmou. "A
sociedade é que seria privada das informações, o que seria um
retrocesso", acrescentou a diretora.
Mauro Paulino, diretor do instituto Datafolha, observou que um
eventual veto à divulgação de pesquisas 15 dias antes da votação
deixaria o eleitorado "no escuro" no turno decisivo das eleições de
2014. "No segundo turno, teremos apenas duas semanas de campanha no
rádio e na televisão."
O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), manifestou ontem
discordâncias em relação à proposta de seu correligionário Luís
Henrique. "Não falo como líder do partido, mas minha posição pessoal é
de que pesquisa não influencia ninguém, apenas reflete a posição dos
eleitores."
Randolfe Rodrigues, que, como relator, apresentou parecer favorável à
proposta, ontem já admitia recuar. "Pedi para o relatório ser colocado
no final da pauta de votação. Ainda posso mudá-lo, estou à disposição
para o debate", afirmou.
No relatório, Randolfe escreveu que "encontra-se superado" o
entendimento do STF de que a proibição das pesquisas "viola a livre
manifestação do pensamento e a liberdade de acesso à informação".
cancaonoticias com o Estadão
Nenhum comentário:
Postar um comentário