A Justiça Federal de Brasília determinou o bloqueio de R$ 750 mil em
bens do ex-senador Efraim Morais (DEM-PB). A decisão atende a pedido
feito numa ação de improbidade administrativa movida no ano passado pela
Procuradoria da República do Distrito Federal (PR-DF) que acusa o
ex-parlamentar de ter praticado irregularidades no programa Interlegis,
do Senado.
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O programa, implementado em 2000 numa parceria com o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID), tem o objetivo de modernizar e
integrar todo o Poder Legislativo brasileiro.
A procuradoria sustentou na ação que Efraim, na época em que era
diretor nacional do Interlegis, entre os anos de 2005 e 2008, deslocou
funcionários que deveriam atuar exclusivamente no programa para a
Primeira Secretaria do Senado, comandada por ele na ocasião. O próprio
ex-senador admitiu, em declaração dada ao MP Federal, que um dos
contratados pelo programa atuava na Paraíba, utilizando-se do seu
gabinete de apoio parlamentar.
A direção do Senado, entretanto, afirmou que na ocasião esses
funcionários do Interlegis só poderiam ser lotados em Brasília. Para o
Ministério Público, o ex-senador agiu de forma ilegal ao permitir a
transferência dos trabalhadores por meio de requisições de sua autoria.
Em despacho do último dia 16, a juíza federal substituta Maria Lina
Silva do Carmo, da 20ª Vara Federal, decidiu tornar réu o ex-senador,
decretar a indisponibilidade dos bens de Efraim e ainda impedir que ele
faça transferência de recursos para terceiros.
"Nesse contexto, rejeito todas as preliminares arguidas pelo
demandado, porque este era, à época dos fatos, senador da República e há
indícios veementes de que seja o autor de condutas que redundaram em
dano ao patrimônio da União", afirmou a magistrada.
O ex-senador afirmou que tomou conhecimento da decisão pelo Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado. "Vou apresentar a defesa quando for notificado", disse.
Atual secretário de Infraestrutura do governo da Paraíba e presidente
do Democratas no Estado, Morais disse que três funcionários
contratados pelo programa foram colocados à disposição do seu gabinete.
Segundo ele, o trio trabalhava para o Interlegis. "Eu, como presidente
do Interlegis, acredito que não há nenhuma irregularidade", destacou.
Questionado se vai recorrer do bloqueio de bens, Efraim Morais disse
que é uma decisão que cabe aos seus advogados tomar. Ele afirmou que o
Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou todas as contas da época em
que comandou o Interlegis.
"Vou agora fazer a minha defesa de que sou inocente e provarei que o
pessoal trabalhava no programa", reforçou. Ele disse ainda que a Paraíba
foi o primeiro Estado onde o programa conseguiu chegar a todos os
municípios. Ele reconheceu que priorizou, na sua passagem pelo órgão,
seu Estado no Interlegis.
cancaonoticias com o Estadao
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