Mais de 4 mil empresas foram desenquadradas do regime de Microempreendedor Individual (MEI) para outros regimes de apuração no ano de 2014 na Paraíba. O principal motivo é a realização de compras acima do limite estabelecido em lei. A informação é da Secretaria de Receita do Estado, que informou que intensificou o monitoramento sobre as compras realizadas pelos MEI.
Do ano de 2011 para 2014, o número de empresas que foram remanejadas do MEI para outros regimes subiu de 547, no ano de 2011, para 4.307, em 2014. Ao longo dos últimos quatro anos 10.476 empresas foram desenquadradas do MEI.
As empresas de pequenos negócios inscritas como MEI têm um limite de compras estabelecido em R$ 60 mil anuais. No ano passado, o monitoramento da Receita Estadual chegou a desenquadrar empresas que compraram até R$ 1,693 milhão em produtos, quase 34 vezes o limite superior, e R$ 991 mil.
A Receita Estadual criou uma equipe para monitorar as empresas na opção do Simples Nacional, incluindo os da figura do Microempreendedor Individual (MEI). O monitoramento cruza dados para acompanhar o volume de compras dessas empresas. Atualmente, o MEI detém 54,20% do total das inscrições estaduais, o que representa 54.325 empresas ativas na Paraíba.
Devido ao monitoramento e vistoria das repartições fiscais, o número de empresas canceladas dentro da figura MEI por alguma irregularidade cadastral como endereço errado ou inexistência da atividade no local também subiu nos últimos quatro anos. Em 2011, foram 80 cancelamentos para 427 empresas do MEI canceladas no ano passado.
“O Governo da Paraíba tem fortalecido não apenas a formalização, mas também a permanência dos pequenos negócios em um regime de menor carga tributária como é o caso do Simples Nacional. Nos últimos quatro anos, o Governo dobrou o limite do faturamento anual para que as empresas permanecerem no Simples Nacional, equiparando assim o teto da Paraíba ao do país. Em 2011, o limite era de R$ 1,8 milhão anual e desde janeiro do ano passado atingiu R$ 3,6 milhões. Contudo, precisamos monitorar as empresas que estão no Simples Nacional, incluindo o MEI, que vem crescendo de forma mais acelerada nos últimos anos para evitar concorrência desleal no mercado e crimes contra a ordem tributária, por isso estamos intensificando o monitoramento”, declarou o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano.
O secretário ainda acrescentou que as compras e as transações do MEI que tenham indícios de crime contra a ordem tributária serão investigadas. “Em caso de constatação de fraude, os responsáveis serão encaminhados à Promotoria de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado e responderão por ações“, detalhou.
Uirauna.net
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