Um Projeto de Lei (PL) que proíbe alunos mudarem série ou módulo na educação básica – ensino médio e fundamental – por meio de promoção automática está em análise na Câmara dos Deputados. O texto do PL 8.200/2014 ainda será analisado, conclusivamente, nas Comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De autoria do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), o projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9.394/1996. A justificativa da matéria destaca: “é preciso que a avaliação na escola efetivamente indique os sucessos e as carências na aprendizagem dos alunos. É indispensável que os procedimentos de recuperação do rendimento escolar, previstos na legislação, sejam de fato praticados, de modo eficaz”.
Para o deputado, o baixo desempenho do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) demostra a necessidade de proibir a promoção automática, como forma de permitir que alunos cursem a série subsequente sem serem avaliados.
Atualmente, a classificação do aluno em qualquer etapa da educação básica, exceto a primeira do ensino fundamental, só pode ser feita por promoção, se o aluno cursar, com aproveitamento, a série ou módulo anterior, na própria escola. A lei também prevê as possibilidades de classificação mediante transferência – candidatos procedentes de outras escolas – e avaliação elaborada pela escola.
Agência CNM, com informações da Agência Câmara
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