Com impacto anual estimado em R$ 958 milhões, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou a criação de 11.028 cargos para provimento na administração pública federal. Os postos estão divididos entre as áreas da saúde, educação e segurança pública.
De autoria do Executivo e aprovado na última terça-feira (30/6), o Projeto de Lei 6244/2013 seguirá agora para análise do Senado, exceto se houver recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara. O provimento dos novos cargos será gradual, com início ainda neste ano.
Educação
A área de educação foi a que recebeu mais cargos. Apenas para professores do ensino superior foram 5.320 postos e 2.008 para técnicos administrativos em educação. O Executivo também pretende transformar 1.977 cargos vagos de técnico-administrativo em educação, das instituições federais de ensino superior, em número igual de cargos com perfis adequados às necessidades institucionais.
Saúde
O órgão com maior número de cargos criados foi a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com 1.200 postos. Outros 130 foram para Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sendo 130 para especialista em regulação e vigilância sanitária, 30 para técnico em regulação e vigilância sanitária, e 20 para analista administrativo. A Agência Nacional de Saúde (ANS) ficou também com 127 cargos para especialista em regulamentação de saúde suplementar e 87 para analista administrativo.
Segurança
Sem aumento de despesa, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal também receberão cargos devido a extinção de postos vagos. Segundo a proposta, a PF vai contar com 44 engenheiros, cinco arquitetos e 36 psicólogos; e para a PRF serão 19 administradores, 17 engenheiros, cinco de estatísticos e três de técnicos de comunicação social.
O projeto prevê também que os cargos vagos do plano especial do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sejam transformados em cargos de analista administrativo e de técnico administrativo.
Correio Brazilinse
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