07/12/2016
A Mesa Diretora do Senado, comandada por Renan Calheiros
(PMDB-AL), ingressou nesta terça-feira (6) com uma petição no Supremo Tribunal
Federal (STF) para que a Corte anule o julgamento, ainda não concluído, de ação
que questiona se réus podem ocupar cargos que estejam na linha sucessória da
Presidência da República.
No mês passado, seis dos 11
ministros do STF votaram no sentido de impedir que um réu em ação penal possa
assumir as presidências da Câmara, do Senado e do próprio STF, uma vez que os
comandantes dessas Casas podem vir a ocupar a Presidência do país.
O julgamento, no entanto, foi
interrompido após pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que disse precisar
de mais tempo para analisar o tema. Apesar de a maioria dos ministros já terem
se manifestado, a decisão ainda não foi proferida.
Baseado neste julgamento, o ministro
Marco Aurélio Mello decidiu afastar, de forma liminar
(provisória), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
do comando da Casa. A decisão do ministro foi tomada após ação apresentada pelo
partido Rede da Sustentabilidade.
No documento, a Mesa Diretora afirma
que a Casa não foi ouvida no processo, o que, na opinião do Senado, deveria ter
acontecido, uma vez que a ação envolve o seu presidente. A petição diz ainda
que somente a Presidência da Câmara foi ouvida nesse processo.
A Advocacia do Senado aponta no
documento que houve violação da garantia constitucional do contraditório e diz
que houve prejuízo porque não pôde fazer sustentação oral no julgamento.
“Apenas a Câmara dos Deputados foi
intimada para prestar informações. O Senado Federal jamais recebeu intimação
acerca da questão – que interfere no âmago da defesa de suas prerrogativas
próprias”, diz trecho da peça.
O documento, assinado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, conclui
pedindo o reconhecimento pelo Supremo da “nulidade de todos os atos processuais
desde o ajuizamento da ação, e, em especial, da designação de pauta para
julgamento e dos atos de julgamento até então realizados”.
A Mesa também solicita a intimação
para que o Senado seja ouvido no processo e pede o prazo necessário para que a
Casa se manifeste no caso.
G1
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