Senado recebe sugestões de Janot para o projeto sobre abuso de autoridade

04/04/2017

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado recebeu nesta segunda-feira (3) as sugestões do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para o projeto que regulamenta o abuso de autoridade. A informação foi confirmada hoje pelo senador Edison Lobão (PMDB-MA), presidente do colegiado, durante audiência pública sobre o tema.

De acordo com Lobão, as considerações feitas pelo procurador-geral serão levadas ao relator do projeto na Casa, Roberto Requião (PMDB-PR). As sugestões foram apresentadas por Rodrigo Janot na semana passada, durante uma reunião com o presidente do Senado , Eunício Oliveira (PMDB-CE). Na ocasião, Janot defendeu um debate mais profundo sobre o tema, para que seja elaborada “uma norma sem nenhum traço de corporativismo”.

A proposta apresentada ao Congresso pelo procurador-geral tipifica as condutas praticadas com abuso de autoridade pelos membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e agentes da administração pública. Entretanto, o documento ressalta que não poderão ser enquadrados como abuso de autoridade os casos em que houver divergência na interpretação da lei ou quando os agentes públicos atuarem de acordo com o exercício regular das funções definidas.

O projeto, que é de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), abrange abusos cometidos por agentes públicos, incluindo militares, servidores públicos e pessoas a eles equiparadas, além de integrantes do Ministério Público e dos poderes Judiciário e Legislativo de todas as esferas da administração pública: federal, estadual, distrital e municipal.

Polêmica

A tramitação do projeto sobre abuso de autoridade tem gerado polêmica entre parlamentares e juristas. Na semana passada, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações decorrentes da Operação Lava Jato em primeira instância, afirmou que o texto, se aprovado, poderá criminalizar magistrados em caso de divergências na interpretação de leis e de fatos processuais .

“Ninguém é favorável a qualquer abuso praticado por juiz, promotor, ou por autoridade policial. Apenas o que se receia é que a pretexto de se coibir abuso de autoridade seja criminalizada a interpretação da lei”, afirmou o magistrado, na ocasião.

Também na semana passada, o líder do PV no Senado, Álvaro Dias, afirmou que vê como “revanchismo” a retomada do debate do projeto que pune o abuso de autoridade. “Vivemos momento em que a exigência da sociedade é o combate implacável à corrupção. Esse não é o momento para legislarmos sobre abuso de autoridade . Passa ideia de que se pretende intimidar investigadores”, afirmou o parlamentar.

* Com informações da Agência Senado