04/09/2019
De acordo com o que aponta o Relatório de Gestão, assinado pelo Conselheiro, Antônio Gomes Vieira Filho do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, a Gestão do Prefeito de Cajazeiras José Aldemir, apresentas várias inconformidades que podem prejudicar o andamento da Gestão.
Conforme o Aleta do TCE, o prefeito Zé Aldemir abriu créditos adicionais sem indicação de fontes de recursos suficientes. Despesas com Pessoal e Encargos do Executivos Municipal acima do limite legal (54% da RCL), inclusive Contribuição Previdenciária Patronal (PN-TC-12/2007).
Despesas com Pessoal e Encargos do Município acima do limite legal (60% da RCL). Despesas realizadas a conta de recursos do FUNDEB acima do total de ingressos de recursos desse fundo.
Déficit na execução orçamentária. Baixa realização de Investimentos. Existência de débito de contribuições Patronais devidas ao RGPS. Existência de necessidade de financiamento ao RPPS, posto que suas receitas orçamentárias são inferiores as suas despesas orçamentárias.
Redução das disponibilidades vinculadas ao RPPS indicando sua descapitalização. Conforme Relatório às fls. 3019/3030.
O Prefeito do Município de Cajazeiras, recebeu as advertências para que aja o quanto antes para evitar ações danosas ao Erário Público, e assim prejudicar a população.
Repórter PB
Nenhum comentário:
Postar um comentário