28/01/2020
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, afirmou que o deputado Wilson Santiago (PTB-PB) pôs seu mandato à serviço de uma agenda criminosa. A declaração foi feita ao determinar o afastamento do parlamentar, alvo da Operação Pés de Barro, em dezembro de 2019.
A informação é do Antagonista.
A Câmara dos Deputados vai a plenário em fevereiro, após o recesso, para decidir o afastamento de Wilson Santiago.
“Desse modo, o conjunto de dados indiciários antes referido – registrados em arquivos de som e imagem – parece indicar, em suporte ao pedido de afastamento cautelar do mandato parlamentar ora em análise, que o congressista sob investigação pôs seu mandato a serviço de uma agenda criminosa, em ordem a dar concreção, no plano factual, à sua aparente “auri sacra fames”, degradando-se o ofício legislativo, em tal contexto delinquencial, à subalterna condição de instrumento destinado a alimentar corruptas venalidades”, escreveu o ministro.
A PF chegou a pedir a prisão do deputado, mas Celso de Mello considerou o afastamento da Câmara como medida mais adequada diante da “probabilidade de utilização das prerrogativas inerentes ao ofício parlamentar para o fim espúrio de propiciar, em favor do congressista em referência, a continuidade e a subsistência do aparente esquema de corrupção instaurado por esse investigado, cujo alegado plano criminoso, por ele próprio concebido, teria encontrado suporte, segundo se sustenta, nas atividades de estruturada organização criminosa”.
O decano afirmou ainda que ao que tudo indica, o deputado “convertera o seu mandato parlamentar em plataforma de ações delituosas, dirigidas, todas elas, para o fim de obter, à margem das leis da República, inadmissíveis (e criminosas) vantagens de caráter pessoal”.
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