27.08.2020
A deputada estadual Doutora Paula (Progressistas) votou, nesta quarta-feira (26), favorável ao Projeto 1.644/2020 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) encaminhada pelo Governo do Estado e consequentemente na emenda do relator, Tião Gomes (Avante), que garante as emendas impositivas aos deputados num percentual de 0.4%. Para a deputada, as emendas que serão garantidas a partir de 2021 são importantes para garantir investimentos nos municípios, sobretudo os pequenos.
“O ideal seria, como todos os outros estados chegar a um percentual de 1.2, isso é o desejo de todos nós deputados. Tenho certeza que nenhum deputado trabalharia para que chegássemos apenas a 0.4%, mas no momento não podemos dizer um não a uma ajuda para os municípios. Se formos para o alto Sertão entenderemos a necessidade até de um aparelho de raio-x. Não é o suficiente, mas esse pouco já se torna muito para quem mais precisa”, disse a deputada.
Os deputados aprovaram ainda mais duas emendas modificativas. Uma delas determina que o valor das propostas orçamentárias para o exercício de 2021, e respectivo limite para a fixação de despesa do Poder Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública será o valor aprovado na Lei 11.627/2019 (LOA 2020) acrescido do IPCA de julho de 2019 a junho de 2020, para os referidos poderes e órgãos.
A outra emenda diz que a proposta orçamentaria de 2021 da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) não poderá ter valor inferior ao orçamento aprovado do ano anterior. O projeto é a base para elaboração da Lei Orçamentária do Estado para o exercício financeiro de 2021, foi aprovado pela maioria dos parlamentares, durante sessão extraordinária, realizada de forma remota.
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