31.08.2020
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo virou réu na Justiça Federal do Paraná, nesta segunda-feira (31), em um processo ligado à operação Lava Jato.
O ministro foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), em 25 de agosto, por corrupção e lavagem de dinheiro. A denúncia ocorreu no mesmo dia em foi deflagrada a 73ª fase da Lava Jato.
De acordo com a força-tarefa, Vital do Rêgo é suspeito de recebimento de propina enquanto era senador e presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apuravam crimes investigados pela Lava Jato e praticados por agentes públicos e privados causando prejuízos para a Petrobras.
O ministro teve R$ 4 milhões em bens bloqueados.
O G1 procurou o TCU, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.
A Justiça Federal também aceitou a denúncia contra outras nove pessoas, entre executivos da OAS e intermediadores, por corrupção e lavagem de dinheiro.
Alexandre Costa de Almeida, assessor de Vital do Rêgo no TCU, é um dos denunciados e também virou réu.
Denúncia
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Vital do Rêgo recebeu R$ 3 milhões de Leo Pinheiro, então presidente da OAS, para que os executivos da empreiteira não fossem convocados para depor na CPMI e na CPI do Senado, em 2014.
De acordo com o MPF, a CPI no Senado teve 11 reuniões e ouviu 16 pessoas, e a CPMI teve 26 reuniões e 12 depoimentos. Nenhum empreiteiro foi convocado ou ouvido.
As propinas, segundo o MPF, foram pagas por meio de repasses a intermediários e empresas sediadas na Paraíba, por meio de contratos fictícios fechados entre a OAS e estas empresas.
O MPF também investiga a doação, na mesma época, de R$ 1 milhão feita pela empreiteira ao PMDB.
Vital do Rêgo é ministro do TCU desde fevereiro de 2015. A denúncia foi apresentada à Justiça Federal em Curitiba, porque ele não tem foro privilegiado.
Segundo uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministros do Tribunal de Contas só têm foro privilegiado para fatos investigados que ocorreram durante o exercício do cargo como ministro. Na época dos fatos investigados, Vital do Rego era senador e não foi reeleito.
73ª fase da Lava Jato
Esta fase da operação foi batizada de "Ombro a ombro" e foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Cabedelo, Campina Grande e João Pessoa, na Paraíba, além de Brasília.
A ação teve o objetivo de colher provas relacionadas à participação de intermediários no recebimento das propinas.
Um dos alvos dos mandados de busca e apreensão foi Alexandre Costa de Almeida, assessor de Vital do Rêgo no TCU e, na época dos crimes, era assessor dele no Senado.
Não foram cumpridos mandados de busca contra Vital do Rêgo.
Segundo as investigações, Almeida era um intermediário nos recebimentos de propina pela OAS. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 2 milhões dele.
As apurações apontam, de acordo com o MPF, que Alexandre Costa de Almeida recebeu pelo menos quatro pagamentos em espécie feito pelo intermédio de duas construtoras da Paraíba.
No dia da deflagração da operação, Alexandre Almeida informou que "é de se estranhar que agora, às portas de um período eleitoral, seja realizada uma operação referindo-se a um assunto antigo e já devidamente explicado, com fatos requentados".
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