Representações no TCU pedem apuração de testes de Covid sem uso e prestes a vencer

24.11.2020

O subprocurador-geral do Ministério Público Lucas Furtado e o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) pediram nesta segunda-feira (23) ao Tribunal de Contas da União (TCU) que apure os testes de Covid-19 que estão sem uso e prestes a vencer.

Segundo o jornal "O Estado de S. Paulo", o Ministério da Saúde armazena em São Paulo um estoque com 6,86 milhões de testes de Covid-19 que podem perder validade até janeiro de 2021. Conforme a reportagem, os exames são do tipo RT-PCR e estão estocados em um galpão em Guarulhos. Os testes custaram R$ 290 milhões à União.

Em nota, o ministério confirmou a existência de testes com data de validade próxima, mas não informou a quantidade de kits e não confirmou o número divulgado pelo jornal. O ministério disse ainda que espera receber estudos de "estabilidade estendida" para os testes estocados. 

No pedido de apuração enviado ao TCU, o subprocurador Lucas Furtado argumentou que a gestão da saúde pública no país "caminha para situação verdadeiramente desesperadora".

"Faz-se necessário uma vez mais representar à Corte de Contas [TCU] contra a atuação do Ministério da Saúde, sob cuja gestão a saúde pública no Brasil caminha para situação verdadeiramente desesperadora. Conforme já alertei em oportunidades anteriores, o governo federal e o Ministério da Saúde têm dado as costas para as recomendações técnicas de respeitadas instituições internacionais, baseadas em estudos científicos, preferindo as autoridades públicas apostarem na produção de medicamentos baseados meramente em crenças que beiram à superstição", afirma Furtado no pedido.

"Como já disse outras vezes e insisto, não há outro caminho a ser seguido, nesta pandemia, que não o apontado pela ciência e pela OMS. Qualquer atalho oblíquo que se tome, não amparado no conhecimento científico, representa uma opção pelo obscurantismo e pelas suas funestas consequências, inclusive prejuízos financeiros cuja investigação compete a essa Corte de Contas", acrescentou o subprocurador-geral, em outro trecho.

Mais cedo, nesta segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro afirmou em uma rede social que o governo federal enviou "todo o material" para testes de Covid-19 a estados e municípios.

Bolsonaro afirmou ainda que cabem a estados e municípios as explicações caso esses testes vençam antes de ser usados.

Falta de testes em massa

Na outra representação enviada ao TCU, o senador Fabiano Contarato alega que um dos problemas da pandemia é a falta de testes em massa.

Diante disso, pede ao tribunal que apure eventuais responsabilidades de agentes públicos no caso.

"O Ministério da Saúde tem que explicar imediatamente esse ataque contra a saúde pública, fato agravado pela chegada da segunda onda da pandemia. O Brasil acumula a triste marca de 169 mil mortes e 6 milhões de casos de Covid-19. O governo jogou dinheiro público no lixo ao não usar testes comprados e contribuiu para a proliferação da doença, deixando a população desprotegida", afirmou Contarato, em nota.

G1