terça-feira, 12 de outubro de 2021

STF vai examinar inelegibilidade de Allan Seixas para prefeito de Cachoeira dos Índios

 12.10.2021


Vai para o Supremo Tribunal Federal o caso da candidatura de Allan Seixas de Sousa ao cargo de prefeito de Cachoeira dos Índios.

Eleito em 2020, ele não pode ser empossado devido a problemas com o registro da sua candidatura. Para a Justiça Eleitoral, Allan não poderia disputar as eleições em razão de um terceiro mandato consecutivo, uma vez que assumiu o cargo de prefeito no período de 31.08.2016 a 08.09.2016, ou seja, por 8 dias, em decorrência de decisão judicial, dentro do período crítico referente aos seis meses que antecederam o pleito de 2016, e foi eleito para o mesmo cargo para o mandato 2017/2020.

Atualmente, a prefeitura de Cachoeira dos Índios está sob o comando do presidente da Câmara, Jacildo Sousa, até que haja uma definição sobre o caso.

O fato novo agora é que o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu encaminhar o processo para o Supremo Tribunal Federal, a quem caberá dar a última palavra. “Tendo em vista que as questões suscitadas se referem à matéria constitucional e não havendo, em análise preliminar, óbice ao conhecimento do recurso, submeto-o à apreciação do Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro.

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