16.03.2022
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) arquivou a Notícia de Fato que investigava a acusação feita pela Drª Paula de que alguns deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba recebiam propina, apontando para denúncias feitas no âmbito da Operação Calvário, que investiga desvios de recursos públicos do Governo do Estado na gestão do ex-governador Ricardo Coutinho. A acusação foi feita durante sessão da ALPB no dia 8 de fevereiro durante discussão dos projetos de lei sobre salários e carreira dos militares estaduais. O discurso da parlamentar gerou repercussão, a qual chegou ao Ministério Público, a quem a deputada não levou as provas e ainda deixou o servidor notificante 'no vácuo' no WhatsApp durante o envio da notificação.
A Notícia de Fato foi registrada no dia 10 de fevereiro deste ano, tendo como requerente a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (CCRIMP) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), sendo noticiante a deputada Drª Paula Francinete Lacerda Cavalcanti e interessados a Assembleia Legislativa da Paraíba e a parlamentar.
De acordo com o relato do coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (CCRIMP), o promotor de Justiça Eduardo de Freitas Torres, "chegou ao conhecimento do Ministério Público, após ampla repercussão dos fatos na imprensa local, discurso da Deputada Estadual PAULA FRANCINETE LACERDA CAVALCANTI DE ALMEIDA, durante sessão da Assembleia Legislativa ocorrida na última terça-feira (08.02.2022). Na oportunidade, a parlamentar estadual, ao defender reajuste do salário de policiais, fez grave acusação a seus pares, ao dizer que, além da remuneração oficial, os parlamentares usufruem de outros salários e de propinas."
"Um policial deveria ganhar melhor do que um deputado. Porque deputado tem o salário dele e muitos têm outros salários, e muitos ainda recebem propina. Isso é que é vergonhoso. Então vamos ter responsabilidade no que a gente faz, no que a gente se posiciona. Policial merece um salário digno e um salário melhor do que um deputado", declarou a Drª Paula, na sessão da Assembleia Legislativa da Paraíba, no dia 8 de fevereiro.
Diante disso, o coordenador do CCRIMP do MPPB sugeriu a instauração de Notícia de Fato para que a Drª Paula pudesse apresentar as provas. Ela foi notificada a, no prazo de 10 dias, esclarecer pessoalmente ou por escrito o contexto de sua fala na tribuna da ALPB.
Deputada visualizou e não respondeu
A presidente da CCRIMP, 1ª Subprocuradora-Geral de Justiça, Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes, acolheu a sugestão do coordenador da Comissão e determinou a instauração da Notícia de Fato, notificando, então a Drª Paula. Segundo a Comissão, a deputada não respondeu à notificação até o fim do prazo.
Arquivamento
Sem mais detalhes das acusações, sem respostas da Drª Paula, o parecer foi pelo arquivamento do procedimento. "Fixadas tais premissas, ausente informação mínima para início de apuração, não vejo justa causa para instauração de procedimento de investigação criminal no âmbito desta Comissão, razão pela qual mantenho a decisão de ARQUIVAMENTO da presente notícia de fato, ratificando-a em todos os seus termos", declarou a presidente da CCRIMP, 1ª Subprocuradora-Geral de Justiça, Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes.
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