11.03.2022
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 10, por 61 votos a oito, o projeto de lei de 1.472, de relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que cria um fundo de estabilização de preço dos combustíveis e um auxílio-gás temporário. Com a aprovação da Casa, o texto segue para a Câmara dos Deputados. O Fundo será custeado, principalmente, pela variação de preços em relação à banda, que funcionará da seguinte forma: quando o valor do barril estiver em baixa, a queda dos preços será retardada, e os recursos recolhidos serão utilizados para conter as variações em momentos de alta.
O relator também acatou a emenda 33, apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que instituiu o Auxílio Combustível Brasileiro (ACB), destinado a atenuar os custos da aquisição de combustível para transporte por profissionais autônomos e para famílias de baixa renda. Serão oferecidos, mensalmente, R$ 300,00 para motoristas autônomos do transporte individual, incluídos taxistas e motoristas de aplicativos, e para condutores ou pilotos de pequenas embarcações e motociclistas de aplicativos. Para motoristas detentores de habilitação para conduzir ciclomotor ou motos de até 125 cilindradas, o valor será de R$ 100,00. O benefício será concedido para motoristas com rendimento familiar mensal de até três salários mínimos.
A Casa tentou votar o pacote dos dois projetos que visam conter a escalada do preço dos combustíveis no Brasil na última quarta-feira, 9, mas adiou a discussão pela terceira vez após pedido do vice-líder do governo no Senado, Carlos Viana (MDB-MG). Segundo o parlamentar, o Planalto queria ouvir a opinião dos governadores sobre os projetos. Durante a discussão de quarta, a base governista chegou a pedir que a apreciação fosse adiada para a próxima terça-feira, 15. Outros parlamentares, no entanto, defenderam que a escalada da guerra entre Rússia e Ucrânia e as sanções de países ocidentais ao petróleo russo traziam urgência para a questão. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), então, decidiu por um meio-termo: jogar a votação para esta quinta-feira.
Hoje, no entanto, o presidente recebeu um novo pedido de adiamento. Desta vez, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Pacheco cedeu mais uma hora para que os parlamentares pudessem analisar com calma o relatório final de Paul Prates, mas defendeu que, diante do novo reajuste de preços da Petrobras, não seria prudente postergar mais uma vez a votação. Depois da votação do PL 1.472, o Senado seguiu para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11, que estabelece um valor fixo para o Imposto Sob Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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