28.04.2022
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o Projeto de Lei (PL) Mariana Thomaz de Oliveira, que obriga as instituições estaduais de assistência e acompanhamento às mulheres a divulgar em seus espaços e sites de consulta sobre os antecedentes criminais de homens que têm registros de agressão contra mulheres. A jovem estudante de medicina Mariana Thomaz foi vítima de feminicídio ocorrido no dia 12 de março deste ano, no município de João Pessoa.
A advogada da família de Mariana Thomaz, Dayane Carvalho, que acompanha o caso na Justiça, agradeceu ao Poder Legislativo pela aprovação da matéria e afirmou que a partir do momento em que todas as mulheres puderem ter acesso aos antecedentes criminais de agressores elas poderão se prevenir contra atos de violência. “Se a Mariana tivesse a possibilidade de ter acesso a todo o histórico, todo os antecedentes criminais do acusado, esse crime não teria ocorrido. Estamos muito felizes com a aprovação deste projeto de lei”, comemorou a advogada.
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