15.07.2022
O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (14), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (13) pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Os valores dos pisos salariais não são estipulados na PEC. O texto atribui a função a uma lei federal para que um patamar salarial mínimo seja seguido no país entre as categorias citadas. O piso é válido tanto para a esfera pública quanto privada.
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