sexta-feira, 8 de julho de 2022

Em caso idêntico ao de Ricardo Coutinho, STJ torna ex-governador do Distrito Federal elegível e decisão deve gerar efeito cascata

 08.07.2022


O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, concedeu na ultima  quarta-feira (6) liminar para suspender os efeitos de duas condenações por improbidade administrativa contra o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. Com a decisão, Arruda se torna elegível.

O caso é idêntico ao do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), que é pré-candidato a senador. A decisão, portanto, deve gerar um efeito cascata e já sinaliza que a pré-candidatura de Ricardo pode até ser questionada, mas será liberada pela justiça. 

“Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, c, do RISTJ, defiro o pedido para conceder efeito suspensivo ao recurso especial e afastar as consequências condenatórias do acórdão proferido pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, restabelecendo os direitos políticos de José Roberto Arruda”, decidiu o presidente do STJ durante recesso da Corte.

cancaonoticias com fonte83

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