terça-feira, 9 de agosto de 2022

PGR terá que se manifestar sobre denúncia de prevaricação contra Moraes

 08.08.2022


A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber pediu à PGR (Procuradoria-Geral da República) para se manifestar sobre um pedido de investigação contra o colega, o também ministro Alexandre de Moraes, por suposta prevaricação.

A movimentação é praxe: normalmente, pedidos de investigação enviados ao Supremo são encaminhados à PGR, que é o órgão responsável por avaliar a necessidade ou não de abertura de inquérito.

(...) Determino, assim, a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental. Brasília, 05 de agosto de 2022.Trecho do documento enviado à PGR

O crime de prevaricação acontece quando funcionários públicos atuam de forma ilegal de forma a atender interesses particulares. Os envolvidos podem ir da mais alta esfera, como o presidente da República, a qualquer servidor do Brasil.

Descreve o artigo 319 do Código Penal: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".

A ação foi movida por um advogado após o ministro Alexandre de Moraes determinar a remoção de uma série de postagens que relacionavam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao grupo criminoso PCC (Primeiro Comando da Capital).

Moraes fundamentou sua decisão alegando que "o sensacionalismo e a insensata disseminação de conteúdo inverídico com tamanha magnitude" podem comprometer a lisura do processo eleitoral, "ferindo valores, princípios e garantias constitucionalmente asseguradas, notadamente a liberdade do voto e o exercício da cidadania".

A decisão de Moraes foi criticada por aliados do presidente, que repetiram argumentos de que o ministro estaria agindo contra a liberdade de expressão.

"É nessas horas que tenho só um desejo: vir candidata ao Senado para colocar esses ministros no lugar onde eles merecem estar", afirmou Zambelli, na ocasião, sem dar mais detalhes.

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